Ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à validade dos embargos infringentes
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quinta-feira a possiblidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com o voto, o placar da votação sobre a validade do recurso está em 5 a 3 a favor dos novos recursos.
Para o ministro, o recurso deve ser acatado pela Corte, já que "embargos infringentes não constituem nenhuma extravagância jurídica" e é aplicado, inclusive, no Superior Tribunal Militar (STM). Segundo Lewandowski, esse tipo de recurso é um direito "importantíssimo" dos réus e que "nem o Supremo pode revogar este dispositivo".
Lewandowski ressaltou que apenas o Congresso Nacional tem prerrogativa de excluir o recurso do ordenamento legal e, portanto, não se pode "retirar casuisticamente o recurso com o qual os réus contavam, e sob o qual não havia nenhuma restrição anteriomente nessa Corte".
"Aqui é a última instância (de julgamento) e é necessário que haja um reexame de julgamentos", argumentou. De acordo com ministro, a Corte não pode atuar para restringir o direito de liberdade dos cidadãos.
Neste momento, vota o ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes. Além de Lewandowski, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram a favor da validade dos recursos.
14 de agosto - Ministros Marco Aurélio Mello (esq.) e Ricardo Lewandowski (dir.) participam do primeiro dia de julgamento dos recursos do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
14 de agosto - Ministro Luiz Fux se prepara antes de julgamento no STF
Foto: José Cruz / Agência Brasil
14 de agosto - Novato no STF, ministro Roberto Barroso (dir.) participou pela primeira vez de uma sessão do julgamento do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
14 de agosto - Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa abre oficialmente a sessão do julgamento
Foto: José Cruz / Agência Brasil
14 de agosto - STF iniciou nesta quarta-feira segunda fase do julgamento do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
15 de agosto - Os embargos de declaração do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão, também foram rejeitados pelos ministros hoje
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
15 de agosto - O STF rejeitou também embargos de declaração movidos pela defesa da ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
15 de agosto - Todos os recursos de declaração apresentados pela defesa de Roberto Jefferson foram rejeitados por unanimidade
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
15 de agosto - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira recurso da defesa do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, que pedia a redução da pena imposta ao delator do mensalão
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
15 de agosto - O relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, desconstruiu a tese da delação ao afirmar que Roberto Jefferson se viu obrigado a denunciar o esquema após a divulgação de um vídeo protagonizado por um ex-diretor dos Correios
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
21 de agosto - O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou intenção de cercear trabalho de colegas na primeira sessão após protagonizar bate-boca com Ricardo Lewandowski
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
21 de agosto - Ao lado de Dias Toffoli (dir.), Lewandowski agradeceu o apoio de colegas e deu o episódio por encerrado
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
21 de agosto - Ministro Ricardo Lewandowski comentou nesta quarta-feira a discussão que teve com Joaquim Barbosa, quando o presidente do STF o acusou de fazer "chicana" no julgamento
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
22 de agosto - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, durante julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
28 de agosto - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento do recursos do processo do mensalão
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
28 de agosto - Esta é a quinta sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
28 de agosto - Na foto, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
29 de agosto - Ministro Dias Toffoli durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Gilmar Mendes durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Celso de Mello durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Marco Aurélio durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Joaquim Barbosa preside sessão do STF que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
4 de setembro - Ministros do STF durante sétima sessão exclusiva para julgamento dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão (o texto final), dos condenados no processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
4 de setembro - Na foto, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso
Foto: José Cruz / Agência Brasil
4 de setembro - Ministra Cármen Lúcia e ministro Luiz Fux durante análise dos recursos do processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
4 de setembro - Ministros Ricardo Lewandowsky e Joaquim Barbosa durante análise dos recursos do processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
4 de setembro - Ministro Luís Roberto Barroso durante análise dos recursos do processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
5 de setembro - Ministros do STF no julgamento de embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados no processo do mensalão
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF / Divulgação
5 de setembro - Ministros do STF no julgamento de embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados no processo do mensalão
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF / Divulgação
11 de setembro - Público acompanha votação referente aos embargos infringentes no processo do mensalão
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
11 de setembro - Mais novo ministro do STF, Roberto Barroso foi o primeiro a divergir de Joaquim Barbosa e aceitar o julgamento dos embargos infringentes
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
11 de setembro - STF retoma análise de recursos que, se aceitos, podem determinar a reabertura do julgamento do mensalão
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
12 de setembro - Ministros do Supremo avaliam a aceitação de embargos infringentes no processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
12 de setembro - Ministro Gilmar Mendes vota contra a aceitação dos embargos infringentes em ações penais originárias de competência do STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
12 de setembro - Ministro Marco Aurélio concede entrevista no intervalo da sessão que analisa cabimento de embargos infringentes no processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
12 de setembro - Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em sessão de análise sobre embargos infringentes no processo do mensalãi
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
18 de setembro - No dia da decisão sobre embargos infringentes no processo do mensalão, segurança foi reforçada no prédio do STF
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
18 de setembro - STF dispensa servidores e reforça segurança por causa de protesto
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
18 de setembro - Faixas foram colocadas em frente ao prédio do STF nesta quarta-feira
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Manifestantes fizeram barulho e protestaram pedindo a condenação dos réus do processo do mensalão
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - No dia da decisão sobre admissibilidade de embargos infringentes, homem protesta em frente ao Supremo
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Estudantes e advogados fazem fila para sessão do STF desta quarta-feira
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello antes da sessão que define se a Corte aceitará ou não os embargos infringentes
Foto: José Cruz / Agência Brasil
18 de setembro - Celso de Mello antes de proferir seu voto, que desempata a votação de 5 a 5 pelo cabimento dos embargos infringentes
Foto: José Cruz / Agência Brasil
18 de setembro - Celso de Mello pregou que todo réu tenha o "direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente"
Foto: José Cruz / Agência Brasil
13 de novembro - Presidente do STF, Joaquim Barbosa, abre nova sessão do julgamento do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
13 de novembro - Ministro Ricardo Lewandowsky participa de sessão que pode definir prisão de réus do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
13 de novembro - Ministra Cármen Lúcia apresenta voto durante análise de embargos declaratórios
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
13 de novembro - Sessão começou com voto do ministro Luís Barroso
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
14 de novembro - Sessão plenária presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
14 de novembro - Vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski fala com jornalistas após sessão plenária
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Divulgação
14 de novembro - Ministros do STF entrando no plenário para início da sessão
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
Compartilhar
Publicidade
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
Agência Brasil
