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Julgamento do Mensalão

Mensalão: em nota, filho de Dirceu questiona 'preparo e boa fé' de Barbosa

19 nov 2013 - 20h43
(atualizado às 20h50)
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O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, criticou nesta terça-feira, em nota assinada também por políticos, advogados, intelectuais e membros da sociedade civil, a prisão de seu pai e mais 10 réus condenados no processo do mensalão. De acordo com a nota, a execução das penas “lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),o ministro Joaquim Barbosa.

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"O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo”, diz um trecho da nota. “Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.”

A nota critica também a transferência dos presos de cidades como Belo Horizonte e São Paulo para Brasília, no sábado. “Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus Estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica”, critica o filho de Dirceu. 

O posicionamento divulgado pelo deputado destaca também a manutenção na prisão do deputado federal José Genoino (PT-SP). Segundo o filho de Dirceu, o caso do ex-presidente do PT é “dramático” e “mais que uma violação de garantia”. “(A situação de Genoino)Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.”

A nota é assinada por políticos, entre eles o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o do PCdoB, Renato Rabelo, além de senadores, deputados e prefeitos petistas. 

Além de advogados de renome, personalidades de destaque, como o membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas, o escritor Fernando Morais e a professora da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí, assinam a nota, endossada também pelos filhos e a mulher de Genoino.

Veja abaixo quem assinou a nota de repúdio à prisão dos condenados no mensalão

Juristas e advogados 

Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito da USP

Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

Pierpaolo Bottini - advogado

Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT. 

Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB de Minas Gerais

Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB mineira

Felipe Olegário - advogado e professor universitário

Gabriela Araújo – advogada

Gabriel Ciríaco Lira – advogado

Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.

Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB do Pará

Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

Marcos Meira - advogado

Rafael Valim - advogado e professor universitário

Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades 

Rui Falcão - presidente nacional do PT

Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional 

José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT

Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal 

Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT de São Paulo

Carlos Henrique Árabe - secretário nacional de formação do PT

Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT

Francisco Rocha – Rochinha - dirigente nacional do PT

Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT

João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT

Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT

Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

Adriano Diogo – deputado estadual do PT em São Paulo e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho - vereador de São Paulo 

André Tokarski - presidente nacional da UJS

Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

Alexandre Luís César - deputado estadual no Mato Grosso e membro do diretório nacional do PT

Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT

Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT

Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT-RJ

Bruno Elias – PT-SP

Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT

Carlos Veras –presidente da CUT em Pernambuco

Carmen da Silva Ferreira – liderança do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT-SP

Dirceu Dresch - deputado estadual em Santa Catarina

Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá

Edson Santos - deputado federal – PT-RJ

Elói Pietá - membro do diretório nacional 

Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT

Estela Almagro - membro do diretório nacional PT e vice-prefeita de Bauru

Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT

Fernanda Carisio - executiva do PT-RJ

Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT

Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT

Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT

Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

Humberto de Jesus – secretário de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda

Ilário Marques – PT-CE

Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT

Irene dos Santos – PT-SP

Joaquim Cartaxo - vice-presidente do PT no Ceará

João Batista - presidente do PT-PA

Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical

João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT-PE

Joel Banha Picanço - deputado estadual-AP

Jonas Paulo - presidente do PT-BA

José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT-CE

Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT

Juliana Cardoso - presidente municipal do PT-SP

Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT-SP e membro do Coletivo Graúna

Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos

Luci Choinacki – deputada federal PT-SC

Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo – PT-BA

Luís César Bueno - deputado estadual-GO e presidente do PT de Goiânia

Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda

Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT-CE

Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT-MA

Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

Margarida Salomão - deputada federal – PT-MG

Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional – PT

Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT

Maria Rocha – vice-presidente do diretório municipal PT-SP

Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT

Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT

Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT

Mirian Lúcia Hoffmann – PT-SC

Misa Boito - membro do diretório estadual – PT-SP

Nabil Bonduki – vereador de São Paulo

Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT-GO

Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT

Pedro Eugenio – deputado federal PT-PE

Rachel Marques - deputada estadual-CE

Raimundo Luís de Sousa – PT-SP

Raul Pont - membro do diretório nacional PT e deputado estadual-RS

Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT-SP

Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT-MG

Rosana Ramos – PT-SP

Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT

Silbene Santana de Oliveira – PT-MT

Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

Tiago Soares – PT-SP

Valter Pomar – membro do diretório nacional do PT

Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT

Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT

Vivian Farias – secretária de comunicação PT

Willian César Sampaio - presidente estadual do PT-MT

Zeca Dirceu – deputado federal PT-PR

Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT-BA

Apoios da sociedade civil 

Rioco Kayano

Miruna Genoino

Ronan Genoino

Mariana Genoino

Altamiro Borges – jornalista

Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Emir Sader – sociólogo e professor universitário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)

Eric Nepomuceno – escritor

Fernando Morais – escritor

Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

Gegê – vice-presidente nacional da Central de Movimentos Populares (CMP)

Giuseppe Cocco – professor universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Henrique Cairus – professor universitário - UFRJ

Ivana Bentes – professora universitária - UFRJ

Izaías Almada – filósofo

João Sicsú – economista e professor universitário - UFRJ

José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

Luiz Carlos Barreto – cineasta

Lucy Barreto – produtora cultural

Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

Marilena Chauí – filósofa e professora universitária - USP

Tatiana Ribeiro – professora universitária - UFRJ

Venício de Lima – jornalista e professor universitário -  Universidade de Brasília (UnB)

Xico Chaves – artista plástico

Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ)

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PPPR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Fonte: Terra
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