Mensalão: ministro ficou 'surpreso' com decisão de enviar condenados ao DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta segunda-feira que ficou "surpreso" com a decisão do presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, de determinar que os condenados no processo do mensalão cumpram suas penas em Brasília. "Não havia uma justificativa declarada pelo ministro Joaquim Barbosa. Fiquei surpreso com essa medida", disse Mello, em entrevista à rádio Bandeirantes.

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No último sábado, um avião da Polícia Federal transportou para Brasília nove dos 11 condenados no processo que começariam a cumprir pena naquele dia. A aeronave foi a São Paulo para buscar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino (SP).

De Belo Horizonte, foram levados o publicitário Marcos Valério, os ex-sócios de Valério Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente do Banco do Brasil José Roberto Salgado, a ex-funcionária de Valério Simone Vasconcelos e o ex-deputado Romeu Queiroz.

Os ex-tesoureiros do PT e do PL, Delúbio Soares e Jacinto Lamas, já haviam se entregado à PF em Brasília. Os nove homens foram encaminhados ao Complexo Penitenciário da Papuda, e as mulheres, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Joaquim Barbosa teve atuação firme

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o julgamento do mensalão se tornou um assunto popular no País devido a alguns fatores - entre eles, a postura de Joaquim Barbosa. "O Joaquim teve uma atuação muito firme. Há o aspecto positivo da transparência. A criação da TV Justiça foi muito importante."

Mello disse acreditar que pelo menos mais três dos 25 condenados no processo serão presos ainda hoje. "Roberto Jefferson, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto devem ser presos hoje. Eu votei para ser implantado o regime domiciliar para Roberto Jefferson, porque há um problema grave de saúde", afirmou. O ministro também disse acreditar que Genoino pode receber o benefício da prisão domiciliar: "pelo estado de saúde, pelo que tem sido dito, ele também poderia ter a prisão domiciliar concedida".

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.