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Julgamento do Mensalão

Mensalão: 'não faço julgamento de decisão do STF', diz Lula sobre prisões

Ex-presidente disse aguardar 'julgamento total' dos recursos apresentados pelos réus para comentar o processo do mensalão

18 nov 2013 - 15h29
(atualizado às 16h04)
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Lula evitou criticar a decisão do STF que decretou a prisão imediata de réus do mensalão
Lula evitou criticar a decisão do STF que decretou a prisão imediata de réus do mensalão
Foto: Bruno Santos / Terra

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar nesta segunda-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na semana passada a prisão imediata de 12 réus no processo do mensalão, incluindo o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. Ao declarar que aguarda o "julgamento total" dos recursos apresentados pelas defesas dos réus, Lula disse que não avaliaria a decisão do STF.

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"Eu não faço julgamento da decisão da Suprema Corte. Eu acho que o PT soltou uma nota que condiz com a realidade do momento. Temos os embargos infringentes a serem votados, vamos aguardar para ver o que vai acontecer", disse Lula, que prometeu analisar o escândalo do mensalão apenas após o fim do esgotamento da possibilidade de recursos dos réus. "Estou dizendo para vocês há muito tempo: vou esperar o julgamento total porque tenho muita coisa a comentar, e eu gostaria de falar sobre o assunto. Estou aguardando que a lei seja cumprida e, quem sabe, eles fiquem em regime semiaberto", afirmou o ex-presidente.

Presente a uma conferência da Universidade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, o ex-presidente não quis comentar a fuga de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e sete meses regime fechado por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva, que se encontra foragido na Itália. Lula também evitou tecer comentários a respeito da saúde de José Genoino, que teria passado mal na prisão - fato desmentido pelo Ministério da Justiça. "Eu falei com o advogado dele (Genoino), mas se ele quiser, ele fala com vocês (jornalistas)", limitou-se a dizer.

Ex-presidente participou de conferência na Universidade Zumbi dos Palmares
Ex-presidente participou de conferência na Universidade Zumbi dos Palmares
Foto: Bruno Santos / Terra

Presente no mesmo evento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) avaliou como um "exagero" a prisão de Genoino, e se disse preocupado com o quadro clínico do colega de partido. "Uma pessoa que está nas condições dele, eu estranhei que não houvesse um maior cuidado. Quero visitá-lo para ver em que situação está", disse o senador, que se dirige a Brasília ainda nesta segunda-feira. "Acho que houve um exagero. Poderia ter havido um cuidado com a saúde e um respeito às pessoas", criticou.

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O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PPPR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Fonte: Terra
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