Ministro critica Câmara e defende perda imediata de mandato de Genoino
Gilmar Mendes ironizou situações de petistas presos na Papuda e disse não há presos políticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de submeter ao plenário da Casa a decisão sobre a perda de mandato do deputado José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. Na opinião do ministro, a perda do mandato deveria ser imediata.
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“Se há uma posição que exige uma máxima liberdade é a de parlamentar. Eu não consigo imaginar, ainda que estivéssemos em regime aberto, que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro, olha deixa entrar oito horas porque a sessão começou seis. Isso é 'nonsense' completo", disse Mendes antes da sessão plenária do Supremo.
O ministro esclareceu que, apesar de estar no regime semiaberto, no qual poderia sair da prisão durante o dia para trabalhar, Genoino cumpre uma pena restritiva de liberdade. Na opinião do ministro, um deputado exercendo mandato e cumprindo pena ao mesmo tempo estaria sujeito a situações que não condiriam com o decoro parlamentar.
"O regime fechado e o regime semiaberto se equivalem, são regimes de prisão. Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem. Há também outros constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo?”, acrescentou.
Presos políticos
Gilmar Mendes classificou como “exagero" a postura dos petistas condenados, especialmente Genoino e o ex-ministro José Dirceu, de se apresentarem como presos políticos. Segundo ele, a maioria dos ministros do Supremo foi escolhida durante os mais de 10 anos de governo do PT, o que enfraquece a tese de que teria havido perseguição política no julgamento do mensalão.
"Me parece um exagero falar em preso político ou em decisão política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?”, indagou Mendes.
O ministro ainda se disse surpreso pelas críticas que os presos vêm fazendo ao sistema carcerário brasileiro. Gilmar Mendes afirmou que vem denunciando o estado das prisões há vários anos e que o governo nunca se mobilizou para resolver a situação dos mais de 550 mil presos que superlotam as celas e ironizou algumas das reclamações dos mensaleiros que cumprem pena.
"A toda hora temos abusos que se detectam contra réus comuns. É preciso que a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, o Ministério Público fiscalize a observância da legislação a propósito de todos os presos que são recolhidos. Temos no Brasil 550 mil presos, 250 a 270 mil são presos provisórios. Temos 70 mil presos em delegacia, provisórios e definitivos, com condenação. Portanto, esses presos são ilegais. É preciso que todos os setores envolvidos se incumbam dessa tarefa”, disse.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
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