Pedro Corrêa trabalhará usando tornozeleira
Condenado no processo da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, o ex-deputado federal Pedro Corrêa, 67 anos, preso no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho – a 210 quilômetros do Recife -, recebeu, nesta quarta-feira, autorização da Justiça para trabalhar como médico radiologista em uma clínica particular em Garanhuns - cidade próxima da unidade prisional.
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A autorização do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Rocha, permite que o condenado trabalhe de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30, e sábado, das 8h às 12h. Corrêa começa a trabalhar assim que formalizarem os trâmites legais entre a clínica e o presídio.
“(Corrêa) começa a trabalhar a partir do cumprimento das condições da instalação da tornozeleira, da lavratura do termo pelo empregador, que também faz o compromisso perante a Justiça, depois de cumprir estas etapas, ele (o condenado), com a autorização para sair do diretor da unidade prisional, poderá trabalhar”, explicou Rocha.
Apesar de os advogados do ex-deputado solicitarem a não utilização da tornozeleira alegando constrangimento, o pedido não foi acatado pelo magistrado, que também negou a solicitação do condenado para estudar. No entanto, o condenado conquistou o direito de visitar a família até 35 dias por ano, e por até sete dias consecutivos.
Segundo Rocha, o monitoramento é necessário para qualquer detento em regime semiaberto, sem exceções, e caso aceitasse que o condenado estudasse e trabalhasse, o Centro de Ressocialização se tornaria apenas um dormitório. “O sentimento de pena e a oportunidade de reflexão estaria prejudicada, a partir do momento em que (o condenado) estaria mais fora do que dentro da instituição prisional”, argumentou o juiz.
O ex-parlamentar cumprirá 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro imputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso pela Polícia Federal em Brasília, no dia 5 de dezembro de 2013, e começou a cumprir pena no Complexo Prisional da Papuda, na Capital Federal.
No final de dezembro, Corrêa desembarcou no Recife direto para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. No início do ano, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização em Canhotinho.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nessa situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
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