PR: vereadores querem cassar título de cidadão honorário de Pizzolato
Projeto de Lei apresentado na Câmara de Toledo quer revogar honraria concedida a condenado foragido
Vereadores da cidade de Toledo, a 539 quilômetros de Curitiba, querem revogar o título de cidadão honorário da cidade concedido ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão e considerado foragido da Justiça brasileira. "A manutenção deste título denigre a imagem da população toledana que preserva os valores de integridade e moralidade", defende o vereador Neudi Mosconi (Solidariedade), um dos autores do projeto de lei que entrou em discussão no plenário na noite de segunda-feira. Se aprovado, será a primeira vez que um título de cidadania será revogado na cidade.
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Mosconi espera que o projeto entre na pauta de votação até dezembro. Ele diz contar com apoio de 13 dos 19 vereadores que integram o legislativo toledano. "Só devem votar contra os vereadores da base de apoio do atual prefeito eleito com apoio do PT local", afirmou o vereador. O atual prefeito de Toledo, Beto Luttini (PMDB), foi eleito por uma coligação envolvendo PT, PDT,PSC, PSDC, PPL. PMDB e PC do B.
Além de Mosconi, outros cinco vereadores assinaram a proposição do projeto. O vereador Tita Furlan (PV) acredita que o título entregue a Pizzolato foi justificado na época. "Mas, agora, na condição de condenado, foragido e procurado pela polícia internacional, não há como manter este título. Se ele mereceu na época, agora ele fez por desmerecer este título de cidadão de Toledo. A população se mostra entristecida com essa situação e com a contínua citação do nome da cidade ligada a ele", afirma o vereador.
O projeto de lei 235/2013 pede a revogação da Lei 47/1994, que concedeu o titulo de cidadão honorário à Henrique Pizolatto. Na justificativa apresentada, os vereadores assinalam que, "em virtude da fuga do réu e de sua condenação, entendemos que o cidadão citado não é digno de usufruir deste título". Também assinaram o projeto os vereadores Valtencir Brito (PR), Edinaldo Santos (PSC) e Luiz Johann (PP).
Trajetória
Natural de Concórdia (SC), Pizzolato morou em Toledo na década de 80. Na cidade, fundou e presidiu o Sindicato dos Bancários. Foi também um dos principais articuladores para consolidação do Partidos dos Trabalhadores no município. Atuante na militância política, o ex-diretor do BB foi candidato a prefeito da cidade em 1988 pelo PT. Em 1990, ainda morando na cidade, foi candidato ao governo do Estado. Pizzolato deixou de residir em Toledo em 2002 para atuar na campanha vitoriosa do ex-presidente Lula à Presidência da República.
O título de cidadão honorário foi concedido em 1994 por sugestão do então vereador Aldeni Araújo (PT). A homenagem foi justificada pela atuação profissional e política de PIzzolato em sua trajetória pela cidade.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
