STF emite ofícios determinando prisão de 12 réus do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, enviou à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira os mandados de execução penal a 12 réus no processo do mensalão. A PF agora encaminhará os pedidos às Superintendências Regionais, responsáveis pela execução das prisões. Os nomes dos réus ainda não foram divulgados.

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Dentre os condenados que cumprirão pena imediatamente estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe da quadrilha no esquema que se tornou o maior escândalo político do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e também o operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, o ex-presidente do Partidos dos Trabalhadores (PT) José Genoino, e também o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Os réus deverão se apresentar ao juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai definir o local de cumprimento da pena de cada um.

De imediato, réus como José Dirceu, que cumprirá - pelo menos por enquanto - pena em regime semiaberto, ficarão no Centro de Detenções Provisórias do Distrito Federal. Quatro réus iniciarão o cumprimento já em regime fechado. São eles: Marcos Valério, Kátia Rabello, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato. O Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, já reservou celas individuais em duas unidades para eles. Posteriormente, os réus poderão solicitar transferências para unidades próximas de seus domicílios.

Entre ontem e hoje, o STF decretou o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), pelo menos em parte, do processo de 16 réus. São eles: o empresário Marcos Valério, os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a dona do Banco Rural, Katia Rabello, o ex-vice do Banco Rural José Roberto Salgado, a ex-funcionária de Valério Simone Vasconcelos, o ex-deputado Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Também integram os 16 réus três condenados que tiveram a sentença convertida em penas alternativas: o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, o sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e o ex-deputado José Borba. Com o trânsito em julgado reconhecido, as penas podem começar a ser executadas.

Condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto mais multa de R$ 468 mil, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de expedir mandado de prisão contra ele. Em nota na sua página na internet, Genoino sedeclarou inocente e diz considerar-se “preso político”. Como recorreu, Genoino começará a cumprir pena de quatro anos e 8 meses em regime semiaberto. Caso o recurso não seja aceito, sua pena volta ao tempo original.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.