Supremo Tribunal Federal nega primeiro recurso do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira o primeiro recurso apresentado por um condenado no julgamento do mensalão. Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB, tentava reduzir a multa aplicada por sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em novembro do ano passado, a maioria dos ministros definiu que Palmieri teria de pagar R$ 247 mil, além de ser proibido de exercer cargo público ou mandato eletivo por quatro anos.

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Em sua defesa, Palmieri justificou que possui renda mensal de R$ 7.920, mas tem sustentado a mulher, os pais e a filha, que recentemente se separou e voltou a morar com a família. Ainda segundo a defesa do ex-secretário do PTB, as despesas fixas alcançariam R$ 5.440 mensais e, portanto, ele não teria condições de arcar com a multa imposta pelo Supremo em sua condenação.

Ao negar o embargo, Barbosa justificou que as informações econômicas fornecidas por Palmieri não trazem qualquer comprovação. O presidente do Supremo acrescentou que, em seu depoimento à Polícia Federal em 2005, Palmieri declarou possuir uma sítio de 100 alqueires, três automóveis, sendo um deles uma Mercedes-Benz, além de uma moto.

“Definitivamente, não se trata de uma pessoa pobre ou destituída de bens. O embargante exerceu, inclusive, o cargo de presidente da Embratur. O embargo tem por fim unicamente rediscutir a matéria e retardar o cumprimento da sentença”, acrescentou Barbosa.

A discussão sobre a admissibilidade do embargo acabou resultando em uma discussão entre Barbosa e o ministro Dias Toffoli, que defendia sua participação na discussão mesmo tendo absolvido Emerson Palmieri e sem ter participado da dosimetria de sua pena. O presidente do Supremo foi contrário à possibilidade de participação de ministros que absolveram réus, mas foi vencido pela maioria.

Toffoli alterou o tom e pediu que Barbosa conduzisse a sessão de forma séria. O relator respondeu: “Quem está a dar risada é vossa excelência. Eu sei onde quer chegar”. Toffoli elevou o tom e disse que Barbosa não poderia fazer “alusões incabíveis” sobre voto de outro colega. E emendou: “Eu acompanho o voto de vossa excelência”. Barbosa completou: “Fiz considerações porque percebi o tom jocoso de vossa excelência. É só isso. Acho impróprio para qualquer julgamento nesta Corte”.

Ao final, três ministros acabaram divergindo do relator e defenderam a redução da pena imposta a Emerson Palmieri -- além de Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal 

 (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.