O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse durante sua passagem por Porto Alegre, nesta quinta-feira, que a condenação e a prisão dos envolvidos no escândalo do mensalão não terá impacto algum nas eleições do ano que vem.

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“(Não terá) nenhum impacto. Zero. Impacto nenhum. Mas se perguntar de uma outra maneira, se isso vai ser explorado? Evidente, é natural que seja... mas impacto não terá”, disse, colocando que o governo tem pontos positivos na administração que neutralizariam os efeitos negativos das condenações e prisões.

Prisões do mensalão: justas ou injustas?

Motivo de comemoração por parcela da população que viu na prisão dos mensaleiros o fim da impunidade no País, a decisão do STF também foi alvo de críticas de petistas, que consideram os réus vítimas de um julgamento político, e de juristas, que viram com estranheza o decreto da prisão dos réus antes do julgamento dos embargos infringentes. A seguir, veja as penas impostas a cada um dos réus presos e opine se você acha justas ou não as suas prisões:

“Eu acho que basicamente (não terá efeito) em face de tudo que o governo fez, pelos benefícios sociais, pelas teses naturais do desenvolvimento... então, dizer que uma sentença judicial que condenou uma parcela, alguns membros do partido a uma condenação criminal, vai levar a mudar o quadro das eleições? Eu não acredito nisso”, afirmou.

O vice-presidente afirmou ainda que a posição de seu partido pode ser avaliada “positivamente”. “O PMDB tem sido durante muito tempo o avaliador da governabilidade”, disse afirmando que sua legenda tem uma participação razoável tanto no Congresso, quanto em ministérios.

Mas ao mesmo tempo, diz que os planos são de expansão para 2018, dada participação eleitoral que seu partido teve nas últimas eleições. “Eu não só vejo (candidatura própria) como eu prego. Mas, em primeiro lugar, o fato de ter ou não ter candidato à presidência da República, não significa ter ou não ter poder político... não temos tempo agora, mas temos dito que em 2018, teremos uma candidatura”.

Durante sua passagem por Porto Alegre, ele teve uma série de encontros e reuniões com políticos peemedebistas gaúchos, com os quais discutiu qual será posição da legenda Rio Grande do Sul tanto na esfera estadual, quanto federal.

Em relação ao apoio federal, setores do PMDB gaúcho defendem o apoio a Eduardo Campos (PSB), enquanto outra parte prefere manter o apoio ao atual governo, com Dilma.

Já na esfera estadual, o partido já tem ao menos um nome dado como candidato certo, o de Ivo Sartory, que enfrentaria o petista Tarso Genro ao governo gaúcho. O peemedebista, no entanto, não foi visto nos encontros realizados com Temer até o meio da tarde. 

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.