Justiça aceita denúncia do MP e ex-prefeito de BH vira réu por improbidade administrativa
Alexandre Kalil teria pedido para empresa que prestava serviço à prefeitura que pagasse uma pesquisa eleitoral como condição para renovação do contrato; ele nega as acusações
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou, na quarta-feira, 23, uma denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), o tornando réu no caso. Kalil negou um Acordo de Não Persecução Penal e agora será julgado na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de BH.
Além do ex-prefeito, foram também denunciados Adalclever Lopes (ex-secretário de Governo), Adriana Branco (ex-secretária de Comunicação Social) e Carlos Eduardo Porto (dono da Perfil 252, empresa envolvida no caso). Uma quarta pessoa, Alberto Lage (ex-secretário-adjunto de Governo), foi citada, mas acabou excluída da ação após firmar um acordo de não persecução penal.
O Estadão não conseguiu contato com Adalclever Lopes e Adriana Branco. A empresa Perfil 252, citada no processo, não respondeu até a publicação desta reportagem. Em nota, Kalil afirmou que nunca "praticou qualquer ato ilegal" e que o contrato mencionado era "da gestão anterior à sua". Kalil sucedeu Marcio Lacerda (sem partido) como prefeito de Belo Horizonte.
"Esse processo só existe porque fui procurado pelo Ministério Público para fazer um acordo que evitaria o nascimento do processo. Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nada de ilegal. Como já disse em outras ocasiões, quem tem medo de investigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso. Já reviraram minha vida e nunca encontraram nada. Esse contrato de publicidade que falam é da época da gestão anterior à minha e ele não sofreu reajuste quando fui prefeito", declarou Kalil.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público mineiro no início da semana. Os promotores alegam que Kalil teria exigido que a Perfil 252, prestadora de serviços de comunicação para a prefeitura, financiasse uma pesquisa de opinião para sua pré-campanha ao governo de Minas Gerais em 2022. Segundo o MP, essa exigência teria sido condição para a renovação do contrato da empresa com a prefeitura.
Segundo o documento, a agência tinha contrato com o governo de Belo Horizonte desde 2014 e, em 2020, teria selado um novo contrato no valor de R$ 46 milhões, com possibilidade de prorrogação. Para ativar a cláusula, a empresa deveria desembolsar quase R$ 70 mil para custear a pesquisa, mas o valor foi diminuido para R$ 60 mil. O montante foi supostamente pago por Moreno em duas parcelas em março de 2021.
Para o MP, o caso configura crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e fraude na prorrogação do contrato sem licitação, além de violação dos princípios da administração pública. A entidade pede a condenação e suspensão dos direitos políticos de todos os réus, além do ressarcimento de R$ 103,5 milhões aos cofres públicos.
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