Justiça condena Arruda, Jaqueline Roriz e mais 2 por mensalão do DEM

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados à perda dos direitos políticos por oito anos, mais os ressarcimentos aos cofres públicos pela prática de improbidade administrativa. Os políticos e outros dois réus foram julgados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no julgamento do escândalo conhecido como mensalão do DEM, investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). Ainda cabe recurso da decisão.

Além de Arruda e Jaqueline Roriz, foram condenados o marido da deputada, Manoel Costa de Oliveira Neto, e o delator do esquema, Durval Rodrigues Barbosa - que, por ter colaborado com a investigação em acordo de delação premiada, teve a pena extinta.

À exceção de Durval, os réus terão que ressarcir integralmente os cofres públicos o dano estimado em R$ 300 mil, assim como os valores dispendidos pelo erário público com a contratação de rádios Nextel usados no esquema. Além disso, tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e, por consequência, ficam proibidos de ocupar cargo público pelo mesmo período. Os réus terão ainda de pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário (cerca de R$ 600 mil), com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da ação; ficam proibidos de assinar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos; e terão de pagar R$ 200 mil, cada, a título de pagamento de danos morais.

Na ação, o Ministério Público acusa os réus Jaqueline Roriz e Manoel Neto de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do Distrito Federal. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, confirmou todas as acusações.

Segundo ele, em 2006, quando era Secretário de Estado para Assuntos Sindicais, recebeu em seu gabinete Jaqueline Maria Roriz e seu marido, momento em que lhes entregou R$ 50 mil em propina. Na ocasião, segundo Durval, o casal lhe solicitou ainda "três a cinco rádios Nextel" para serem utilizados na campanha eleitoral de Jaqueline.

Em outra oportunidade, Manoel Neto esteve novamente em seu gabinete e recebeu os rádios solicitados, bem como outra quantia em dinheiro. O delator acrescentou que os valores entregues tinham como objetivo garantir apoio político da então candidata a deputada distrital Jaqueline Maria Roriz, ao então candidato a govenador José Roberto Arruda. Ainda segundo Durval Barbosa, o compromisso de Jaqueline Roriz consistia em "não pedir votos" em apoio da coligação da candidata Maria de Lourdes Abadia, adversária de Arruda.

O mensalão do DEM

O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

Em junho de 2012, o procurador-geral da República Roberto Gurgel denunciou 37 suspeitos de envolvimento no esquema. Segundo a ação, o valor desviado entre 2005 e 2010 seria de aproximadamente R$ 110 milhões. A denúncia não incluiu o ex-governador Joaquim Roriz, acusado de formação de quadrilha, porque o crime já estava prescrito. O processo contra os 37 réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em fase de notificação.