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Política

Justiça de Santa Catarina suspende nomeação de filho de Jorginho Mello para a Casa Civil

Pedido para vedar nomeação do advogado Filipi Mello foi feita pelo PSOL-SC; desembargador ressaltou risco à impessoalidade e nepotismo na indicação

5 jan 2024 - 01h40
(atualizado às 07h57)
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na noite desta quinta-feira, 4, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL, no centro), com os filhos Filipe (à direita) e Bruno (à esquerda).
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL, no centro), com os filhos Filipe (à direita) e Bruno (à esquerda).
Foto: Reprodução/Facebook Jorginho Mello / Estadão

O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador João Marcos Bush que concedeu a medida liminar. A decisão classificou a nomeação como de "dano grave, de difícil ou impossível reparação" e apontou "risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo" que envolvem a ação.

Um dos argumentos citados ressalta a lei estadual nº 1.836/2008 que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargos em comissão, confiança ou de função gratificada na administração pública de Santa Catarina.

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