Justiça Eleitoral volta a fazer regularização de título de eleitor e cadastramento biométrico
Revisão de dados, coleta de biometria, alistamento de novos eleitores e transferência de domicílio eleitoral estavam suspensos desde maio por causa das eleições municipais
A Justiça Eleitoral retoma nesta terça-feira, 5, os serviços eleitorais que estavam suspensos desde maio por conta das eleições municipais deste ano. Os procedimentos de revisão de dados, coleta de biometria, alistamento de novos eleitores e transferência de domicílio eleitoral não estavam sendo realizados como medida preventiva para evitar alterações no cadastro durante o período eleitoral.
Além dos serviços agora retomados, os eleitores também podem solicitar emissão de certidões, como as de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária ou negativa de alistamento eleitoral.
A partir da reabertura do cadastro, os serviços voltam a estar disponíveis no autoatendimento pela internet ou nos cartórios eleitorais presencialmente. Quem for tirar o título pela primeira vez ou for fazer outro serviço, mas ainda não tenha o cadastramento biométrico, precisa comparecer de forma presencial.
Eleitores têm ainda um mês para justificar ausência
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno permanece aberto até 5 de dezembro. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, nos postos de autoatendimento eleitoral ou pelo sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os eleitores que não votaram no segundo turno têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar a justificativa pelos mesmos canais.
Caso a justificativa seja negada ou realizada fora do prazo, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. A guia para pagamento pode ser emitida no site da Justiça Eleitoral ou no e-Título. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito ou via Pix.
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