Justiça isenta Pablo Marçal de pagar promessa de US$ 1 milhão a quem achasse ação movida por ele
Juíza entendeu que a promessa foi feita em contexto jocoso, o que não gera responsabilidade jurídica; 'Estadão' tenta contato com a defesa do autor da ação
A Justiça de São Paulo isentou o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) de pagar US$ 1 milhão para Francisco Luciano da Silva Sales, que cobrava uma promessa feita pelo ex-candidato à Prefeitura de São Paulo em março do ano passado.
Na ocasião, durante uma entrevista ao vivo ao programa Pânico, da Jovem Pan, Marçal prometeu o pagamento do valor a quem encontrasse um processo movido por ele, "contra alguém" por "qualquer coisa", independentemente de pessoa física ou pessoa jurídica.
Sales foi uma entre pelo menos quatro pessoas que entraram na Justiça requerendo o pagamento conforme a promessa de Marçal. A defesa do ex-coach alega que a afirmação foi feita em um contexto humorístico, sem a intenção de estabelecer um compromisso jurídico, e que foi revogada após o programa.
A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, responsável pela sentença proferida neste domingo, 19, entendeu que a promessa não gerou obrigação legal e que não poderia ser levada a sério pelo "tom jocoso" em que foi feita.
"Ao contrário do quer fazer crer a parte autora, não há como enquadrar a afirmação do requerido como promessa de recompensa, consequentemente não impondo qualquer obrigação legal", diz trecho da decisão. A juíza ainda fundamenta que, para ter validade jurídica, a promessa precisa ser publicizada.
Houve uma tentativa de conciliação no processo, realizada em julho do ano passado, mas foi infrutífera. Segundo a decisão, Sales deve pagar as custas e despesas do processo, bem como os honorários do advogado do réu, fixados em 10% do valor da causa, ou R$ 100 mil. Ele pode recorrer.
Como mostrou o Estadão, em abril de 2023, o advogado César Crisóstomo entrou com uma ação cobrando pouco mais de R$ 51 milhões pela promessa de Marçal. Crisóstomo disse na ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos. Na época, o ex-coach chamou a atitude de "ápice do fracassado".
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