Justiça manda prender secretário de Saúde do Amazonas
O secretário teria descumprido pedido do TJ-AM de financiar as despesas do tratamento de uma paciente com câncer que precisava ir até Manaus
A desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinou a prisão do secretário de saúde do Amazonas, Wilson Duarte Alecrim, devido o não cumprimento de uma decisão liminar expedida pela magistrada em janeiro desse ano. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi solicitado em janeiro pela defensoria pública do Estado, quando uma paciente do município de Caapiranga, a 133 quilômetros de Manaus, precisava de apoio financeiro para ir à capital se tratar de um câncer no pâncreas. Na ocasião, a desembargadora que recebeu o pedido concedeu, em caráter liminar, a inclusão da paciente no Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e imediata expedição de passagens para seu transporte e concessão de um auxílio financeiro para o sustento da paciente durante todo o período do tratamento.
"Como permaneceu inerte o secretário de Saúde em face do pedido dessa senhora humilde, não tivemos outra solução se não pedir à Justiça a prisão dele. Mas quero deixar claro que o interesse não é ver o secretário preso, mas sim, fazer valer o direito dessa senhora", disse o defensor público Ricardo de Paiva.
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O mandado de prisão ainda não foi cumprido. O secretário Wilson Alecrim disse por meio de sua assessoria de imprensa que não irá se pronunciar sobre o assunto. Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que enviou um documento à desembargadora pedindo a retirada do mandado de prisão sob o comprometimento de, nos próximos cinco dias, fazer cumprir a decisão liminar deferida em janeiro em favor da paciente que precisa de tratamento médico.
Apesar do pedido da PGE, ainda não há nos autos do processo nenhuma manifestação da desembargadora Carla Maria Santos relativo ao recolhimento do mandado de prisão. A desembargadora informou por meio da assessoria de imprensa do TJ-AM que não irá falar sobre o assunto pois já o fez nas decisões judiciais expedidas.
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