Justiça nega pedido de habeas corpus preventivo a Dirceu
Advogados protocolaram pedido no dia anterior para evitar possível prisão após ex-ministro ser citado em delação premiada da Lava Jato
A Justiça Federal negou, nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus preventivo protocolado no dia anterior pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A intenção era evitar uma possível prisão de Dirceu na Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.
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A decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), saiu por volta das 13 horas desta sexta-feira, informou a assessoria da corte.
O pedido de habeas corpus preventivo foi protocolado no TRF na manhã de quinta-feira. A solicitação foi feita após a divulgação de informações de que o lobista Milton Pascowitch, delator da Lava Jato, intermediou pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.
Segundo o TRF, o habeas corpus foi ajuizado com o objetivo de “afastar suposto constrangimento ilegal” de uma prisão preventiva no processo da Lava Jato.
Para o juiz, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. Brunoni também afirma que o fato de Dirceu ser investigado não deve resultar necessariamente em sua prisão.
“Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, disse o magistrado.
O juiz ainda afirmou que o TRF não deve se antecipar a uma decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato.
Delação
Segundo a delação de Pascowitch , os pedidos de dinheiro de Dirceu - considerado uma espécie de "padrinho" dos interesses da Engevix na estatal - eram "insistentes" e os repasses eram feitos de diferentes maneiras. Um dos pagamentos, por exemplo, aconteceu por meio de uma doação feita a uma arquiteta que reformou um dos imóveis do petista.
A delação premiada de Pascowitch foi homologada no dia 29 de junho. Com ela, o lobista deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para cumprir prisão domiciliar, em São Paulo. Ele é dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia e foi contratado, de acordo com a denúncia, pela Engevix para aproximá-la do PT e da Petrobras.
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