Câmara dos Deputados recebe 2ª denúncia contra Temer

Presidente deve ser notificado em breve sobre acusação

21 set 2017 - 20h55

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A Câmara dos Deputados recebeu na noite desta quinta-feira (21) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa, e deve notificar o mandatário em breve. O documento, enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi entregue para a Secretaria Geral da Mesa da Câmara pouco após às 20h30.

O envio ocorreu horas após o plenário do STF aprovar, por 10 votos a 1, o andamento da denúncia após um pedido da defesa do presidente de devolver o texto para a Procuradoria-Geral da República.

Temer é acusado pela PGR dos dois crimes, ao lado de outros membros de seu partido, o PMDB. A denúncia tem como base provas levantadas pelo então procurador-geral Rodrigo Janot e também cita as delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da empresa JBS.

O processo político da denúncia será o mesmo que ocorreu com a primeira acusação, por corrupção passiva, e que foi rejeitada pelos deputados. Após a notificação de Temer, a defesa deve apresentar suas alegações. Comissões da Casa analisam todas as partes do processo e emitem um relatório afirmando se é para acatar ou não a denúncia.

Seja qual for a orientação, o texto segue para o plenário, onde precisa obter no mínimo dois terços dos votos (243, em números) para então seguir para o STF. Se o texto chegar aos ministros, a denúncia é debatida e a maioria dos 11 magistrados precisa aprovar o pedido para que Temer vire réu.

Caso o processo siga, o mandatário é afastado por 180 dias, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a Presidência. O STF precisa tomar um decisão final sobre o caso nesse período de tempo.