Como será a votação da denúncia contra Temer na Câmara

2 ago 2017 - 05h47

(atualizado às 07h26)

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Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília
Foto: Reuters

Nesta quarta-feira (2), a Câmara deverá finalmente dar início à votação que pode definir o futuro de Michel Temer. Especificamente em jogo está a aceitação da denúncia criminal por suspeita de corrupção que pesa contra o presidente, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de junho. Veja como vai ser o rito:

O quórum

Ao todo, 513 deputados podem votar. Levantamentos mostram que a oposição está longe do número de votos necessários para que a denúncia seja aceita e Temer acabe sendo afastado temporariamente. Dessa forma, parte dos oposicionistas vem defendendo boicotar a votação, na esperança que o procedimento seja retomado em outra data, quando o governo estiver mais enfraquecido. A tática, no entanto, não é um consenso entre os adversários de Temer e ainda deve ser discutida mais uma vez antes do início da sessão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a votação só será iniciada com a presença de 342 votos em plenário. Apesar de propagandear ter mais votos do que o suficiente para barrar a denúncia, o governo vem enfrentando dificuldades para garantir a presença mínima de deputados para que a votação comece. O desejo do Planalto é liquidar o assunto na quarta-feira, mas um boicote da oposição pode dificultar os planos.

O início

Rodrigo Maia deve dar início à sessão quando um mínimo de 51 deputados estiver presente. A previsão é que os trabalhos comecem às 9h. A partir daí começa um ritual de discursos. Tanto o advogado de Temer como relator do parecer terão 25 minutos cada para falar. Como o relator é um aliado do presidente, todo esse tempo será usado para a defesa.

Na sequência, deputados inscritos poderão falar por cinco minutos cada, alternando votos contra ou a favor do presidente. Depois que quatro deputados falarem, os presentes podem decidir pelo fim da fase de discursos para encurtar a sessão, mas desde que 257 deles já estejam no plenário. Já a votação só poderá ser iniciada com a presença de 342 deputados. O desejo do Planalto é que a fase dos discursos seja encurtada para poupar aliados de desgaste que teriam que subir à tribuna para defender um governo impopular.

O placar

Para que a denúncia seja aceita, os adversários de Temer precisam reunir 342 votos. Já o Planalto precisa reunir uma soma de 172 votos a favor, ausências ou abstenções. Levantamentos preliminares mostram que nenhum dos lados parece ter reunido votos suficientes para decidir a questão. Mas a vantagem neste caso parece estar com o Planalto, já que os deputados favoráveis à saída do presidente parecem estar mais distantes de atingir o seu número necessário.

O momento do voto

Quando Temer promoveu um troca-troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), 40 dos 65 deputados acabaram votando contra o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que havia recomendado a aceitação da denúncia. Com uma maioria fabricada, a comissão acabou aprovando um relatório substituto, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou uma rejeição. Dessa forma, quando os deputados votarem no plenário, terão que dizer "sim" ou "não" para o relatório, ou "abstenção" se não quiserem se posicionar. Assim, o "não" será um voto pelo afastamento de presidente, ao contrário do que ocorreu na abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A votação será nominal. As bancadas de cada Estado serão chamadas e seus deputados serão chamados ao microfone por ordem alfabética.

Ao contrário do que ocorreu no impeachment, não está previsto que os deputados tenham tempo para justificar seus votos. Dessa forma, aliados de Temer esperam evitar se expôr se votarem pela manutenção do governo. O rito também deve deixar menos espaço para que os deputados repitam as cenas constrangedoras que marcaram o impeachment.

As questões de ordem

Logo após a abertura da sessão, a oposição planeja apresentar diversas questões de ordem, ou pedidos de mudança no rito. Um dos alvos é a ausência de previsão de tempo para que os deputados justifiquem seus votos quando forem votar. O uso desse mecanismo pode atrasar o início da fase de discursos. A oposição também deve questionar que o período de 25 minutos para as falas da defesa de Temer e do relator do parecer não devem incluir uma posição da acusação, já que ambos são aliados do presidente.

Fim?

Não há previsão de quando a votação deve acabar. O próprio início do processo é uma incógnita, já que não se sabe se o quórum mínimo será atingido. Maia já afirmou que espera que tudo seja concluído ainda na quarta-feira. A oposição já anunciou que, caso a sessão realmente ocorra, pretende esticar a etapa dos discursos para que a votação ocorra durante à noite, no horário nobre dos canais de TV. A rede Globo, segundo a imprensa brasileira, pretende transmitir a votação ao vivo, tal como ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff.

O que acontece depois?

Caso os deputados aceitem dar prosseguimento à denúncia, ela será remetida aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão decidir se as acusações têm fundamento. Caso a denúncia seja aceita pelos ministros, Temer será então afastado por até 180 dias, período que será usado para um julgamento, e substituído temporariamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O Senado não tem voz no processo.

Se os ministros não concluírem o julgamento nesses seis meses, Temer poderá retornar ao cargo, e o julgamento vai prosseguir enquanto ele estiver governando. Se o STF concluir que o presidente é culpado, Temer será afastado em definitivo. Maia então terá que convocar novas eleições, que devem ser indiretas.

No caso dos deputados rejeitarem a denúncia, Temer não será afastado. A denúncia então não poderá ser reapresentada enquanto Temer estiver na Presidência, mas a PGR pode voltar a denunciar o peemedebista quando ele deixar o cargo.