Fim da Lava Jato? 'Oposição do governo' e outros 3 fatores que explicam crise
Avaliações de que a Lava Jato de fato está chegando ao fim ganharam força na última semana, com a saída de Dallagnol da força-tarefa
A simbólica saída do procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o pedido de demissão coletiva de procuradores do grupo em São Paulo são os dois mais recentes episódios da crise na Lava Jato.
Se o futuro da investigação iniciada em 2014 já estava em discussão nos últimos meses, as avaliações de que ela de fato está chegando ao fim ganharam força na última semana.
Quais são os fatores que explicam esse declínio? Para responder a essa pergunta, a BBC News Brasil entrevistou cinco pesquisadores, no Brasil e no exterior, que estudam o combate à corrupção há anos.
Uma parte da explicação tem a ver com características relacionadas à operação em si: desde os elogios ao sucesso alcançado a partir das investigações até as críticas a métodos considerados controversos e ao fato de a operação ter ficado personalizada nas figuras do ex-juiz Sergio Moro e de Dallagnol.
Mas não é só isso. O enfraquecimento da Lava Jato neste momento também é fruto, na avaliação de especialistas, da oposição por parte do governo ao trabalho de combate à corrupção, além da redução do apoio popular à operação.
1. Oposição do governo
O pesquisador americano Matthew Taylor, professor da American University, em Washington (EUA), descreve que hoje há um contexto de "resistência contra a Lava Jato" por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, de Jair Bolsonaro e de "Brasília de forma mais ampla".
Nesse cenário, diz Taylor, a saída de Dallagnol e a perda de força de equipes associadas de investigação "parecem significar o fim da Lava Jato, pelo menos da forma que foi conhecida nos últimos seis anos".
Autor de diversos estudos sobre corrupção e democracia no Brasil, ele diz que houve um "enfraquecimento intencional e politização da fiscalização" em órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal.
Outro fator que revela a intenção de frear medidas anticorrupção em Brasília, segundo Taylor, é o que ele chama de "batalha árdua" que o ex-ministro Sergio Moro enfrentou.
"Independentemente do que se pense sobre a natureza partidária do trabalho de Moro como juiz, o fato de ele ter enfrentado uma batalha tão árdua para levar adiante reformas anticorrupção e da justiça criminal enquanto estava no Ministério da Justiça também sugere que há uma oposição profunda aos esforços anticorrupção em todos os três Poderes do governo em Brasília."
Ele diz que parte dessa oposição é bem justificada pelo receio de dar a promotores poderosos instrumentos que poderiam levar ao abuso de poder. Outra parte, no entanto, ele diz que "é claramente autoproteção por políticos que têm a perder se promotores e tribunais se tornarem mais eficazes no combate à corrupção e a ilegalidades no financiamento de campanhas".
Um estudo de Taylor ainda inédito mostra que, de quase 1.500 detentores de cargos federais desde a virada do século, quase 30% estão sendo investigados ou indiciados por crimes, incluindo corrupção.
Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli fez um balanço de sua gestão na sexta-feira (04/09) no qual declarou que "não haveria a Lava Jato se não fosse o STF".
O Supremo tomou decisões que contrariam a Lava Jato, como a paralisação de investigações baseadas em relatórios do Coaf e da Receita, após pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente. O STF também abriu o caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato - nesse caso, o voto de desempate foi o do próprio Toffoli.
Questionado se decisões do Supremo teriam levado a esvaziamento da Lava Jato, Toffoli respondeu que "o STF, quando decide, o faz porque há abuso, porque aquilo foi contra a Constituição Federal, não faz contra o combate à corrupção."
"Todas as leis que hoje existem, leis de organizações criminosas, a nova lei de lavagem de dinheiro, de colaboração premiada, todas essas leis eu participei da elaboração delas no seu nascedouro. Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates necessários à corrupção se não (houvesse) essas leis. Tenho orgulho de ter participado de todas elas", disse.
Em outro momento Toffoli disse que "temos de ter consciência que temos de trabalhar com instituições, e não pessoas ou instituições paralelas".
Professor do Departamento de Ciências Políticas da USP, Rogério Arantes diz que a escolha de Aras por Bolsonaro, fora da lista-tríplice, foi "uma das medidas mais duras que o governo Bolsonaro poderia ter tomado contra a operação". Foi a primeira vez desde 2003 que um presidente ignorou a lista, que é elaborada por voto pelos próprios procuradores, para nomear o PGR.
Um dos mais recentes episódios em que Aras demonstrou publicamente insatisfação com a Lava Jato ocorreu em agosto. Ele declarou que era necessário "corrigir rumos" no MPF, de modo que o "lavajatismo" deixe de existir. "Lavajatismo há de passar", disse.
"A correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais", defendeu Aras.
Se "processualmente falando" a Lava Jato está longe de acabar devido principalmente aos casos de políticos com foro privilegiado que subiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), Rogério Arantes diz que "politicamente, é o fim da Lava Jato".
Além de apontar que o governo tem tomado medidas para "desaparelhar" órgãos de investigação, Arantes destaca a aproximação do governo Bolsonaro com políticos do centrão.
"Embora o PT tenha sido o grande alvo, é bom lembrar que veio junto a ideia de que o centrão fisiológico da política brasileira precisava ser abastecido pela corrupção na Petrobras para que o PT pudesse governar", diz.
"E o que estamos assistindo, sobretudo este ano, é à ressurreição desse centrão pelas mãos do próprio presidente, que não tem interesse que a Lava Jato prossiga e atinja esse núcleo político que pode desestabilizar o pouco que o governo conseguiu de estabilidade política até agora.
2. Redução do apoio popular
Professor da Escola de Relações Públicas e Internacionais da Universidade de Columbia, em Nova York, Paul Lagunes é enfático ao dizer que a única forma de defesa contra intervenções em investigações é o apoio da população.
Lagunes é um dos organizadores do livro Corruption and the Lava Jato Scandal in Latin America ("Corrupção e o escândalo Lava Jato na América Latina", em tradução livre).
E como está o apoio popular à Lava Jato hoje? "Não é como já foi um dia", ele diz. "As pessoas já protestaram amplamente para apoiar o trabalho da Lava Jato".
"É compreensível que depois de todos esses anos o público esteja cansado e entendo que houve muitas polêmicas associadas à Lava Jato. Mesmo assim, de forma geral, espero que o público apoie promotores que estão trabalhando pesado para controlar a corrupção no Brasil."
Na avaliação dele, o legado da Lava Jato é positivo. "A impunidade no Brasil hoje não está onde estava antes de 2014. Eu diria que o trabalho de aplicação da lei é um dos principais passos para garantir que um país atinja um estado de maior integridade e honestidade no governo."
Sobre o apoio do público, Matthew Taylor diz que a atenção dos brasileiros se voltou para outros assuntos, como a pandemia e a recessão. "E as pessoas estão cansadas de convulsões", diz o pesquisador americano.
Fiona Macaulay, professora no Departamento de Estudos pela Paz, na Universidade de Bradford, na Inglaterra, também vê uma queda no interesse do público em geral pelo tema.
"A narrativa de que há um governo que não é ligado à velha política — que sabemos que não tem nada disso — ainda vale para algumas pessoas. As pessoas que mais foram entusiastas da campanha Lava Jato ainda tentam entender o cenário atual."
Sem apoio popular e também sem apoio do governo Bolsonaro — que ela diz não ter interesse pessoal em medidas anticorrupção —, Macaulay diz que "a Lava Jato já está em decadência e não vai sobreviver ao cenário atual".
3. Toda operação tem seu fim
O professor Vinicius de Carvalho, diretor do Brazil Institute, da Universidade King's College London, lembra que, por definição, operações não devem existir para sempre.
"Não existe operação ad aeternum. Não é possível manter o país em estado de operação. Uma operação tem objetivo muito claro e ao fim da execução o objetivo deve ser avaliado — se foi cumprido, ótimo. Se não, temos que ver o que aconteceu. No momento em que a Lava Jato vira uma instituição, a tendência é que, como todas as instituições, ela comece a se repetir, sofrer do mal que qualquer instituição sofre, que é a transformação em funcionamento mais maquinal do que dinâmico", diz.
E Rogério Arantes, da USP, embora tenha críticas à operação, diz que, por um lado, a "Lava Jato acabou pelos seu méritos, não pelos fracassos". "Ela alcançou resultados expressivos", diz.
"Não existe a ideia de uma Lava Jato permanente. A Lava Jato dedicada à corrupção na Petrobras exauriu, acabou. Ela fez o que tinha que ser feito. Revelou esquemas, pegou desde o diretor de abastecimento até o presidente da República."
O Ministério Público Federal define a Lava Jato, iniciada em março de 2014, como "a maior iniciativa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil". Além dos desvios nos contratos envolvendo a Petrobras, a investigação se expandiu para outras frentes em outros órgãos federais e em contratos irregulares celebrados com governos estaduais.
4. Regras do jogo
Fiona Macaulay diz que Lava Jato "mudou o jogo para sempre" na política do país, mas diz que características como "a falta de aderência rígida às regras do jogo e o personalismo" tornaram mais fácil enfraquecê-la.
"Por causa desses fatores, foi mais fácil depois da eleição do Bolsonaro deslegitimar ou enfraquecer os ímpetos, porque não estavam centrados necessariamente nas instituições, mas em alguns atores dentro daquelas instituições."
Principal figura associada à Lava Jato, Moro largou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça de Bolsonaro. Em abril deste ano, deixou a pasta acusando o presidente de tentar interferir na Polícia Federal.
Agora, o procurador símbolo da Lava Jato, Dallagnol, que enfrentava um desgaste no cargo, deixou o comando da força-tarefa em Curitiba. Ele informou que vai se dedicar a questões de saúde da filha, de menos de dois anos. "Há algumas poucas semanas eu e minha esposa identificamos sinais que nos preocuparam em nossa bebezinha", disse.
A atuação de Dallagnol foi colocada em xeque depois da divulgação, pelo Intercept Brasil, de mensagens atribuídas a ele e a outras autoridades que levantaram suspeitas sobre a legalidade da condução das investigações. As conversas sugeriam que Dallagnol teria mantido uma proximidade indevida com Moro. Na época, eles não refutaram e nem reconheceram totalmente o conteúdo das mensagens, mas desqualificam as revelações argumentando que o material foi obtido ilegalmente.
Dallagnol já foi alvo de várias representações no Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP). Uma delas é relativa à polêmica em torno da criação de uma fundação privada pelos integrantes da Operação Lava-Jato para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
Arantes, da USP, diz que é preciso respeitar a fala do procurador em que abre intimidade da família para explicar sua saída, mas diz que "se não fosse contexto em que tivesse acuado, ele talvez não tomasse a mesma decisão".
Apontando que Dallagnol foi levado ao CNMP "com denúncias muito contundentes", Arantes diz que o procurador "cedeu os anéis para não entregar os dedos". "Ele deixou a linha de frente para que processos disciplinares contra ele possam andar com mais tranquilidade e menos exposição."
Lagunes, da Universidade de Columbia, diz entender que Dallagnol é uma figura controversa, mas diz que é impressionante o trabalho que ele conseguiu fazer como chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Sobre Moro, Lagunes diz que ingressar no governo Bolsonaro alimentou a tese de que o trabalho como juiz tinha motivação política, mas aponta que acredita que o ex-juiz apostou que fazer parte do governo lhe permitiria tocar uma agenda anticorrupção de uma forma que ele não conseguiria como juiz.
Vinicius de Carvalho, do King's College, diz que um dos motivos pelos quais a Lava Jato está "recebendo crítica de todo lado" tem a ver com a "falácia messiânica de que existe um salvador — seja uma pessoa ou uma instituição".
"Começamos a falar da Lava Jato como se fosse uma instituição dentro da instituição. À Lava jato, incorporou-se esse caráter redentor, essa ideia de que veio resgatar o Brasil de toda e qualquer corrupção política. É algo que não sei se nasceu dentro da operação em si ou se foi projetada sobre ela pela população ou pela maneira como a imprensa reportava — ou talvez seja resultado de tudo isso em conjunto e dessa tendência no Brasil de buscar o redentor do país", diz.
"Isso é prejudicial como um todo porque o cidadão retira de si a responsabilidade transformadora".
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