Janot acusa Temer de chefiar organização criminosa: 10 perguntas para entender a denúncia
Em segunda denúncia, procurador-geral também acusa presidente de obstruir Justiça; STF analisará se dará andamento ao caso, enviando-o para análise da Câmara.
Mesmo ferido por graves acusações contra a atuação do Ministério Público Federal na condução da delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou sua segunda "flechada" contra Michel Temer e denunciou o presidente nesta quinta-feira sob as acusações de obstrução de Justiça e de integrar organização criminosa.
O disparo foi dado a três dias de Janot passar o cargo para a próxima procuradora-geral, Raquel Dodge.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar se encaminha a denúncia diretamente para a análise da Câmara dos Deputados ou se vai suspender seu andamento até que se concluam as investigações sobre a legalidade do acordo firmado com Joesley Batista e outros executivos do grupo.
Entenda, em dez perguntas, as acusações contra Temer e o que deve acontecer agora.:
1. Do que Janot acusa Temer agora?
O presidente é acusado de integrar uma organização criminosa com outros peemedebistas - eles teriam montado uma complexa estrutura para desvio de dinheiro público, cujos valores superariam R$ 580 milhões.
Segundo a denúncia, políticos do PMDB, sob a liderança de Temer, teriam recebido propinas de empresas em troca de interferências ilegais em operações de crédito da Caixa, negócios da Petrobras, concessões de aeroportos e ações dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, além da inclusão de emendas em medidas provisórias no Congresso.
Janot diz que o grupo começou a se articular a partir de 2006, quando o PMDB passou a ocupar cargos no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisou ampliar sua base de apoio após o escândalo do mensalão.
Temer e Henrique Eduardo Alves, na época deputados, teriam negociado "cargos-chaves" para o grupo criminoso, "tais como a presidência de Furnas, a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros", diz a denúncia.
O procurador-geral frisa também que a organização criminosa continuou praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017, e que Temer teria se tornado o "líder" do grupo em maio do ano passado, quando assumiu a Presidência da República.
Temer, especificamente, teria obtido "vantagem" de R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil da JBS por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões em doações da Odebrecht, R$ 20 milhões referentes ao contrato PAC SMS da Diretoria Internacional da Petrobras com a Odebrecht e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Batista Lima Filho, amigo do peemedebista.
Além disso, Janot também acusa o presidente de tentar obstruir a Justiça ao dar aval para suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, e do operador Lúcio Funaro.
Para embasar essa acusação, o procurador-geral usa, por exemplo, a gravação da conversa entre o presidente e Joesley Batista, dono da JBS. Ele sustenta que Temer instigou Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
2. Quem foi denunciado ao lado do presidente?
A suposta organização criminosa denunciada por Janot contaria com mais seis integrantes, todos peemedebistas: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Desses, estão presos hoje Cunha, Alves, Geddel e Loures.
Segundo relatório da Polícia Federal usado para embasar a denúncia, "enquanto Eduardo Cunha fazia a parte obscura das tratativas espúrias, negociatas, ameaças e chantagem política", "o presidente Michel Temer, como liderança dentro do PMDB, tinha a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratativas acertadas por Eduardo Cunha e os demais participantes, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo."
Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da JBS, perderam a imunidade que haviam negociado no acordo de delação e foram denunciados pelo crime de obstrução de Justiça.
3. É o mesmo caso da mala de R$ 500 mil?
A segunda denúncia é mais ampla que a primeira, que foi apresentada no final de junho e acusava o presidente de corrupção passiva, com base em informações da delação da JBS, revelada em 17 de maio.
Havia um prazo curto para apresentar aquela primeira denúncia porque ela envolvia também um investigado preso, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil de um executivo da multinacional.
Esse pagamento seria, segundo a Procuradoria, a primeira parcela de propina em troca de interferência do governo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em favor da JBS.
Temer nega que tivesse ciência de qualquer acordo entre Loures e JBS e que tenha interferido no órgão. A Câmara dos Deputados rejeitou o andamento dessa denúncia no início de agosto.
4. Por que a segunda denúncia só foi apresentada agora?
No caso das suspeitas de obstrução de Justiça e formação de quadrilha, não havia exigência de prazo curto para apresentação da denúncia e, por isso, a Procuradoria-Geral da República pôde continuar investigando para incluir novos elementos na denúncia, como foi o caso da delação de Funaro.
"O Ministério Público não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso", disse Janot em julho, ao ser questionado sobre a segunda denúncia contra Temer.
Já o presidente e seus aliados acusam o procurador-geral de agir politicamente ao fatiar as denúncias.
"Qual foi primeira ideia? Vamos fatiar a denúncia. Para que fatiar a denuncia, se inquérito é um só, e os fatos estão ali, elencados? Foi para dizer, se ele ganhar a primeira, eu venho com a segunda. Se ele ganhar a segunda, eu venho com a terceira", disse Temer em entrevista ao SBT na semana passada.
"Não é tipicamente uma função digamos para estatura de um chefe do Ministério Público", completou o presidente.
5. Quem são os delatores que denunciaram Temer?
A principal novidade dessa denúncia são as acusações de Lúcio Funaro, tido como operador de propina do PMDB e que acaba de fechar acordo de delação premiada.
Janot usa também os depoimentos de executivos da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud, embora essa delação esteja hoje em xeque e corra o risco de ser anulada por suposta ilegalidade na sua condução por parte de membros do Ministério Público, como o ex-procurador Marcelo Miller.
O procurador-geral sustenta que a rescisão do acordo dos dois não impede a utilização das provas apresentadas por eles - e que são centrais na nova denúncia.
Em defesa dessa tese, cita um voto proferido pelo ministro do STF Dias Toffoli em julgamento de 2015, no qual o magistrado afirmou que as declarações dos colaboradores "poderão ser consideradas meio de prova válido para fundamentar a condenação de coautores e partícipes da organização criminosa", "ainda que o colaborador, por descumprir alguma condição do acordo, não faça juz a qualquer sanção premial (benefício da delação)".
Janot cita ainda na denúncia revelações de outros delatores da operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e executivos da Odebrecht.
6. O STF pode derrubar essa denúncia antes que a Câmara decida?
A defesa de Temer tentou impedir no STF o oferecimento dessa segunda denúncia, sob o argumento de que ainda está em curso a investigação para esclarecer se a delação da JBS foi ilegal.
O Supremo, no entanto, adiou essa decisão para a próxima semana, o que na prática deixou o caminho livre para Janot fazer a denúncia antes de deixar o cargo no domingo.
Agora, de acordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o STF pode tanto suspender o andamento da denúncia até o fim das investigações quanto decidir encaminhar a denúncia diretamente para análise da Câmara.
Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação da JBS passaria para o momento de análise do recebimento da denúncia.
Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o recebimento da denúncia para abertura de um processo contra o presidente caso obtenha a autorização de 342 dos 513 deputados.
7. O que acontece com Temer agora?
Se o STF não impedir o andamento da denúncia, Temer permanece no cargo enquanto os deputados decidem se autorizam seu julgamento pelo Supremo.
O ministro do STF Edson Fachin deve enviar o pedido da Procuradoria para a Câmara, onde primeiro haverá uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seja qual for a recomendação da CCJ, se pela aceitação ou rejeição da denúncia, o crivo final será do plenário da Casa.
Para que o STF fique autorizado a julgar Temer, é necessário o aval de 342 deputados. Ao analisar a primeira denúncia, a Câmara barrou seu andamento por 263 votos a 227. Se esse resultado se repetir, a denúncia fica em suspenso e só poderá ser analisada pela Justiça quando terminar o mandato de Temer.
8. E se a Câmara autorizar o julgamento?
Se o andamento da denúncia for aprovado, os onze ministros do Supremo decidirão se há elementos jurídicos suficientes para tornar Temer réu. Caso isso aconteça, o presidente ficaria afastado por até seis meses, enquanto a Corte realizaria o julgamento. Durante o processo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente.
Na hipótese de Temer ser condenado, Maia teria que convocar uma eleição indireta para que o Congresso escolhesse o novo presidente. No caso de absolvição, o peemedebista reassumiria o comando do país.
9. Temer pode ser preso?
A Constituição prevê expressamente que Temer não pode ser preso enquanto for presidente, a não ser que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal após julgamento autorizado pela Câmara.
10. Haverá novas denúncias?
A apresentação de novas denúncias dependerá do resultado de novas investigações e da avaliação da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, que assume o lugar de Janot na segunda-feira.
Nesta semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou novo inquérito contra o presidente para apurar supostas ilegalidades na edição de um decreto sobre o setor de Portos, em maio deste ano.
"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito.
Em nota, a empresa negou qualquer ilegalidade. A assessoria de Temer disse em comunicado que o decreto foi debatido entre o governo e empresas e que o presidente "não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo".
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