PGR pede que inquérito de Alckmin e mais 4 vá à 1ª instância
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pediu ao Superior Tribunal de Justiça o envio de procedimentos que tramitam na corte e envolvem cinco ex-governadores, entre eles o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, que responde a inquérito na corte por suspeita de ter recebido doações eleitorais ilegais, informou a Procuradoria-Geral da República.
Além de Alckmin, ex-governador de São Paulo, Mariz Maia pediu o envio à primeira instância dos procedimentos envolvendo os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB), de Goiás Marconi Perillo (PSDB), de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) e de Rondônia Confúcio Moura (MDB).
O inquérito contra Alckmin é baseado em depoimentos de delatores ligados à Odebrecht na Lava Jato. O tucano disse nesta quarta em Brasília que as acusações não têm fundamento.
"A delação é de natureza eleitoral e sem nenhuma procedência. Isso vai ficar claro e é só aguardar", disse Alckmin.
Mais cedo, a defesa do presidenciável divulgou nota em que se diz surpresa com o que chamou de "açodamento de setores do Ministério Público Federal", após o MPF em São Paulo pedir à Procuradoria-Geral da República o envio do inquérito contra o tucano.
Na véspera, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo enviou ofício à PGR solicitando o envio urgente do inquérito que estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que apura o suposto recebimento de doações eleitorais ilegais por Alckmin com o envolvimento do cunhado do presidenciável.
O pedido foi feito porque Alckmin renunciou na semana passada ao cargo de governador de São Paulo para disputar a Presidência na eleição de outubro. Com a renúncia, o tucano deixou de ter prerrogativa de foro junto ao STJ. O mesmo ocorreu com os demais governadores incluídos no pedido feito pelo vice-procurador-geral nesta quarta, que renunciaram aos cargos para disputarem as eleições.
"A defesa de Geraldo Alckmin se surpreendeu com a notícia do açodamento de setores do Ministério Público Federal, já que o processo está tramitando normalmente e será remetido, em termo oportuno, para instância competente", afirmou o advogado José Eduardo Alckmin, que representa o tucano, em nota publicada pelo ex-governador paulista no Twitter.
"Espera-se que a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada, sem contaminação política. Ela (defesa de Alckmin) repele a ideia que o inquérito, enquanto tramitou no STJ e na PGR, tenha servido de 'blindagem' para o ex-governador."
Decisão cabe ao STJ
Apesar do pedido para que o inquérito contra Alckmin seja encaminhado à força-tarefa paulista da Lava Jato, caberá à ministra do STJ Nancy Andrighi, responsável pela investigação, determinar se acata o pedido feito, assim como decidir para qual órgão da Justiça o caso será encaminhado.
O ofício enviado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo argumenta que qualquer procedimento envolvendo Alckmin deve ser encaminhado ao MPF em São Paulo após a renúncia do tucano.
"Os signatários foram designados para atuar em conjunto nos feitos conexos, correlatos e/ou decorrentes da operação Lava Jato em São Paulo, sendo necessário, assim, que as investigações sob atribuição de Vossa Excelência sejam encaminhadas a esta força-tarefa com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade", afirmaram os procuradores no ofício.
Em resposta ao ofício da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Mariz Maia afirmou que o que é investigado é uma suspeita de crime eleitoral, que não estaria no âmbito da competência da força-tarefa, e que os promotores que atuam na Lava Jato em São Paulo não são os procuradores naturais do caso.
Ressaltou, no entanto, que caberá ao STJ determinar para onde o inquérito será encaminhado e disse que informará à força-tarefa a decisão que for tomada pela corte sobre o destino do inquérito para que os procuradores possam solicitar o compartilhamento das provas ao órgão da Justiça que receber o caso.
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