Prefeitura de Curitiba pede que Justiça transfira Lula da sede da PF
A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Curitiba solicitou nessa sexta-feira (13) à Justiça Federal do Paraná (JFPR) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um outro local, não sugerido. A assessoria de imprensa da JFPR confirmou o recebimento do pedido, mas informou que não há um prazo certo para que a análise ocorra.
No despacho, a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palácios, argumenta que a manutenção do petista na Superintendência da PF, localizada no Santa Cândida, um bairro redidencial, vem gerando transtornos a moradores, a funcionários da corporação, ao trânsito e ao comércio. Ela alega que a administração concedeu um espaço no Parque Aruba, próximo dali, entretanto, foi ignorada pelos envolvidos.
Desde que o helicóptero trazendo Lula chegou ao local, no último sábado (7), militantes, sindicalistas e membros de movimentos sociais favoráveis ao ex-presidente se concentram na região, numa espécie de vigília. Como um interdito concedido pela Justiça Estadual impede a passagem de veículos e pessoas não autorizadas, o acampamento "Lula Livre" foi montado a algumas quadras. Conforme a Polícia Militar (PM), em torno de 400 pessoas estavam alojadas nessa sexta-feira (13).
A coordenação do movimento, contudo, diz que todos os dias novas caravanas de apoiadores são recepcionadas e que a intenção é permanecer até a liberação de Lula. Em frente ao cordão de isolamento, os participantes realizam uma série de atividades políticas e culturais, que começam pela manhã e se encerram por volta das 20 horas. O local também tem recebido visitas de artistas, intelectuais, juristas, governadores, parlamentares e outras lideranças da esquerda.
"O município de Curitiba já exauriu as providências administrativas e judiciais para o cumprimento da ordem judicial, mas não tem atribuição legal para o seu cumprimento, dependendo da Polícia Militar para tanto. Por outro lado, é cediço que a sede da Polícia Federal fica num bairro residencial, contando em seu entorno com diversas casas com moradores que há anos ali residem, sendo de conhecimento notório ainda de que a sede da Polícia Federal não possui estrutura para custodiar um ex-Presidente da República", escreveu Palácios.
A procuradora disse ainda ser necessário restabelecer " a ordem, o direito de ir e vir e a segurança da população". Ela citou também a nota emitida na quarta-feira (11) pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR), solicitando a transferência de Lula para uma unidade das Forças Armadas. Além da rotina policial, a superintendência realiza atendimento ao público, o que inclui emissão de passaportes, questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.
Outro pedido
A PF não se manifestou sobre nenhuma das propostas. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, porém, classifica a possibilidade de transferência do ex-presidente da carceragem da PF em Curitiba para uma repartição militar como um "movimento apressado e sem respaldo dos policiais federais". De acordo com Boudens, cada deslocamento gera custos para os cofres públicos e uma enorme demanda de pessoal, além de aumentar a possibilidade de confrontos e situações de embate entre grupos de apoiadores e de contrários ao ex-presidente.
Já as organizações à frente do acampamento Lula Livre informaram, por meio de nota, que estão instaladas pacificamente em área pública. “É notória a recepção dos moradores, que ajudam diariamente com água, energia elétrica, rede de internet. Muitos participam das atividades do acampamento, prestigiam nossas cozinhas e espaços culturais. A cada dia a imprensa presente pode verificar a melhoria na organização. A relação também é boa com o comércio”.
As entidades asseguraram ainda que cumprem os acordos coletivos de silêncio das 22 às 7 horas. “Cerca de 80 pessoas da equipe de limpeza recolhem o lixo e fazem a limpeza todas as manhãs. E estamos sempre apontando melhorias na estrutura de banheiros. Realizamos uma carta aos moradores, onde reafirmamos nosso pedido de desculpas pelo transtorno, mas não somos responsáveis pelas violações, pela violência de sábado, esta sim precipitada pela Polícia Federal, nem pela arbitrariedades que estão sendo cometidas contra o presidente Lula”.
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