Rosa nega liminar para trancar inquérito contra procuradores
Em análise preliminar, a ministra considerou que o pedido da ANPR não preenchia os requisitos necessários para uma decisão de urgência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder liminar para trancar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Em análise preliminar, a ministra considerou que o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não preenchia os requisitos necessários para uma decisão de urgência.
"Para fins de apreciação do pedido de medida liminar, é necessário aferir se o ato dito coator teve o condão de caracterizar patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação. Ao exame dos autos, não verifico, ao menos neste juízo de estrita delibação, o periculum in mora aventado na exordial, sobretudo por não se encontrar o status libertatis dos supostos investigados em situação de risco iminente", escreveu.
A investigação em questão foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações vêm sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo.
A instauração veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. A origem ilícita das conversas, que não tiveram a veracidade atestada, é um dos pontos questionados pela ANPR. A associação de procuradores também reclamou da falta de uma tipificação penal que justificasse o início da investigação.
O inquérito também foi atacado pelo Ministério Público Federal (MPF). O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, se comprometeu com uma ofensiva jurídica contra as apurações. A PGR renovou, na segunda-feira, 22, o pedido pelo trancamento da investigação alegando ela está carregada de 'vícios' que tornam 'flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória'. Na avaliação da Procuradoria, por ter sido instaurado de ofício pelo presidente do STJ, o inquérito viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do MPF.
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