Lewandowski autoriza ação da PF no inquérito contra Pazuello
O ministro também deu aval para a requisição de e-mails institucionais trocados pelo Ministério da Saúde com os governos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda, 15, novas diligências no inquérito que mira a atuação do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. Entre as medidas estão a obtenção de informações sobre gastos com cloroquina e hidroxicloroquina e oitivas com servidores do Ministério da Saúde, do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus que participaram de reuniões sobre a crise que abalou a capital do Amazonas.
O ministro também deu aval para a requisição de e-mails institucionais trocados pelo Ministério da Saúde com os governos estadual e municipal sobre o combate à pandemia, e também validou a requisição de informações sobre o transporte de oxigênio para Manaus.
Lewandowski validou a identificação e posterior oitiva de desenvolvedores do aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde a médicos de Manaus. A plataforma recomendava o uso de cloroquina e ivermectina para tratamento de sintomas de náusea, diarreia e até ressaca. A prescrição era feita sem qualquer controle sobre as informações dos pacientes, o que permitia a prescrição das medicações para bebês e recém-nascidos.
As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo Lewandowski, a PGR busca obter 'melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram aos fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da Administração Pública e ás medidas adotadas para o combate à pandemia'.
"Afirma [a PGR], ainda, que quanto à distribuição de medicamentos e demais ações prioritárias do Ministério da Saúde, é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina", narrou Lewandowski. "Aduz que se faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo 'TrateCov', disponibilizado pela supracitada Pasta para auxiliar médicos no diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus".
Omissão. O inquérito que mira a atuação de Pazuello no colapso do sistema de saúde de Manaus foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. A investigação mira como o Ministério da Saúde lidou com a falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 na capital amazonense.
Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.
A abertura de inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República Augusto Aras como uma resposta à representação feita por partidos políticos que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma 'conduta omissiva' em relação ao colapso em Manaus.
Na ocasião, Aras considerou 'possível intempestividade' nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso. O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro.
Aras mencionou ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a doença.
Pazuello é o único que prestou depoimento à Polícia Federal até o momento no inquérito e tem negado omissão do Ministério da Saúde no caso. O general já disse que 'fez tudo' para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores.
AS DILIGÊNCIAS AUTORIZADAS POR LEWANDOWSKI:
1. Requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;
2. Oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados
3. Obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes
de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH;
4. Identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo 'TrateCOV';
5. Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR;
6. Oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados".
