Líder da "bancada da bala" quer fim da maioridade penal

O desenho de duas pistolas compondo a imagem do Congresso Nacional identifica a Frente Parlamentar da Segurança Pública, lançada nesta quarta-feira. A “bancada da bala”, como é conhecida, será comandada pelo coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM-DF), que defende a extinção da maioridade penal e a revisão do estatuto do desarmamento.

A bancada ganhou mais representatividade com a eleição, em 2014, de 21 deputados ligados a forças de segurança. Além de Fraga no Distrito Federal, outros quatro foram os mais votados em seus Estados: Eder Mauro (PSD-PA), Moroni Torgan (DEM-CE), Delegado Waldir (PSDB-GO)  e Jair Bolsonaro (PP-RJ). 

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Em um café da manhã no salão nobre, um ponto em comum em diferentes discursos foi a mudança da maioridade penal. O presidente do colegiado diz que não há uma posição fechada da bancada sobre o tema, mas que pessoalmente defende o fim de uma idade mínima para pessoas serem julgadas por crimes praticados.  

“Eu defendo a extinção, com uma ajunta de especialistas e psicólogos para fazer uma avaliação daquele agente do crime. Um pedagogo, um psicólogo, um promotor da infância é quem pode dizer se aquele menor tinha discernimento e consciência daquele crime”, disse ao Terra.

“A redução só não resolve. Hoje se criou uma marca de impunidade. Temos que acabar com essa frase, ‘eu sou de menor’. Matou, assumiu a autoria porque não vai dar nada”, afirmou. “Quero ver um moleque sabendo que vai ficar 20 anos preso, se ele vai assumir a autoria de alguns crimes como se tem feito por aí.”

Outro ponto defendido por Fraga é mudar pontos do estatuto do desarmamento, como a idade mínima de 25 anos para ter porte de arma e o recadastramento a cada três anos. “O policial vai para a reserva e de três em três anos tem que fazer exame psicológico para renovar o porte. (...) Ao longo de 30 anos um profissional não constrói só a amizade não, constrói muitos inimigos. Aí quando ele vai para a reserva, o Estado lhe tira esse direito”, disse.

Além de Fraga, a Frente Parlamentar é liderada pelos vice-presidentes Major Olímpio (PDT-SP) e João Campos (PSDB-GO), além do secretário-geral Capitão Augusto (PR-SP), o secretário-adjunto Lincoln Portela (PR-MG) e o tesoureiro Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro.

Comissão de Direitos Humanos

Em discurso no café da manhã de lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Jair Bolsonaro defendeu a “tomada” da Comissão de Direitos Humanos (CDH) pela “bancada da bala”. “Vamos para lá. Devemos calar a voz da bandidagem dessa casa tomando a Comissão dos Direitos Humanos”, disse.

O deputado Delegado Waldir, mais votado em Goiás, também fez referência à defesa dos direitos humanos. “Essa casa agora não vai ver só o direito das bandidagens, agora queremos o direitos humanos do cidadão, da vítima que está morrendo no Brasil”, discursou.