Líder do governo admite que Congresso vai incorporar ao orçamento um novo 'orçamento secreto'
Senador Jaques Wagner disse que Lula já entendeu, mas não gosta da "anomalia" na montagem do orçamento; líder governista criticou o fato de parlamentares ampliarem, nos últimos anos, o valor dos chamados gastos impositivos, as verbas indicadas pelo Legislativo que o Executivo é obrigado a gastar
BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o Congresso deve colocar no Orçamento deste ano uma nova versão do orçamento secreto. O senador criticou o aumento expressivo das emendas impositivas nos últimos anos - que ele chamou de uma "anomalia"- e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "não gosta" desse cenário. Wagner ainda disse que a Câmara dos Deputados e o Senado "anteciparam estupidamente" as disputas pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcadas para 2025. Wagner disse considerar isso "um erro".
"É evidente que todas as duas casas anteciparam estupidamente o processo eleitoral. Eu acho um erro, óbvio que contamina tudo, tudo se torna sobre a eleição"
Wagner disse que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) tem feito gestos à oposição e ao governo em busca de apoio para ser o sucessor de Pacheco na presidência do Senado. "Se for fazer a conta, [Alcolumbre] na base tem mais [votos] do que na oposição", afirmou.
Sobre orçamento, ele admitiu que o chamado orçamento secreto vai ser incorporado à previsão orçamentária de 2024. "Infelizmente aqui no Congresso virou isso, que vocês conheceram como Orçamento Secreto, e o crescimento absurdo das chamadas emendas impositivas. No ano que vem será de R$ 52 bilhões, R$ 54 bilhões. Eu não sei se o governo terá esse volume para fazer investimento discricionário", disse.
O orçamento secreto foi revelado pelo Estadão. O esquema envolvia direcionamento de recursos públicos para redutos de parlamentares sem transparência e sem identificar quem era o congressista responsável pela indicação dos gastos.
Wagner criticou o fato de o Congresso, nos últimos anos, ter ampliado o valor das verbas de gasto impositivo. Ou seja, a parte do Orçamento indicada pelos próprios parlamentares e que obriga o Poder Executivo a destinar o recurso, sem critério técnicos ou avaliação de necessidade.
"Essa é uma anomalia do sistema que se consolidou nesses últimos quatro anos e que se manteve nesse primeiro ano. Isso para mim é um gargalo, porque o dinheiro não é elástico. Tem limite. Se está colocando aqui, tem que cortar de algum lugar. Na minha opinião, temos esse problema, e as pessoas acham que sempre tem que avançar mais", afirmou o líder.
Segundo ele, isso é um "problema", porque muitas emendas são "dispersas". Wagner defendeu que haja uma obrigação para que as emendas impositivas estejam ligadas a uma ação estruturante do governo, como obras de infraestrutura ou investimentos em outras áreas prioritárias.
Questionado se o presidente Lula entende esse cenário descrito por ele como uma anomalia, o senador disse: "Entender, ele entendeu. Gostar, ele não gosta".
"O Congresso ainda não entendeu que a Presidência está sob nova direção, que é totalmente diferente da anterior. Presidente é muito mais da reciprocidade e do reconhecimento do que da faca no pescoço", afirmou.
O senador disse, ainda, que o arco de alianças feito pelo governo no Congresso "é tão amplo quanto a necessidade exige". A declaração foi em referência a críticas de alas do PT ao governo pelas alianças com políticos do Centrão, que apoiaram Jair Bolsonaro até o ano passado.
"É óbvio que sempre a gente recebe críticas. 'Mas não tá fazendo aliança demais? Não está amplo demais?' É tão amplo quanto a necessidade exige. É só me dar uma maioria de uma base, vamos dizer, totalmente alinhada programaticamente, que eu não preciso ficar fazendo esse volume. Quantos originários, eu chamo, tem no Senado, 15? Os originários que eu falo, que estão aqui porque acompanham também as questões programáticas. [São] 15 ou 16, e somos em mais de 80. As pessoas acham gozado, porque às vezes as pessoas não se atentam que nós ganhamos a eleição, mas não ganhamos o Parlamento das Casas", afirmou.
Vai chegar o momento de Lula cobrar dos partidos que indicaram ministérios
Jaques Wagner (PT-BA) admitiu que "vai haver o momento da cobrança" do presidente aos partidos que indicaram ministros ao governo. Questionado sobre o fato de partidos como PP e Republicanos, que apontaram neste segundo semestre dois ministros para o governo, ainda terem uma proporção considerável de votos contrários ao Palácio do Planalto, Wagner disse que Lula fará essa avaliação de desempenho dos ministros.
"Essas avaliações o presidente vai fazer com uma trajetória mais larga que essa. Porque quem entrou [do PP e Republicanos], entrou em agosto, setembro, outubro. Todo mundo está com pouco tempo. E aí tem um momento do convite e tem o momento da cobrança. Vai ter o momento da cobrança", disse o senador.
Ministério da Justiça e Segurança Pública não deve ser dividido
O líder do governo disse que a chance de o presidente Lula dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública "é muito baixa". Wagner disse ter falado com o presidente sobre o assunto há "menos de 24 horas".
"Acho que ele não vai separar. Eu diria que a chance de separar hoje é muito baixa.", disse o líder.
Wagner afirmou não saber o motivo para Lula não separar as pastas, já que o próprio presidente era a favor de mantê-las divididas antes de tomar posse. Flávio Dino, atual ministro da Justiça e escolhido para o Supremo Tribunal Federal, foi quem demoveu Lula da ideia.
"O porquê eu não sei, mas ele já me falou. Por isso que eu estou falando. Ele só não me falou quem vai ser o ministro", afirmou. Segundo o senador, essa conversa com Lula aconteceu há "menos de 24 horas".
Wagner negou ter indicado o atual secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington Cézar, para o cargo, mas sinalizou apoiá-lo para o cargo, citando que o indicou à ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 para ser o chefe da pasta.
"Quanto mais torcida organizada, menos chance. É um eleitor só. Presidente não vai nomear alguém por pressão. Quem acredita nisso, está acreditando na escolha errada. Padrinho demais, acaba colocando quem decide mais longe do interessado", disse.
O senador avaliou, ainda, que a composição de uma base parlamentar não será um assunto prioritário para Lula escolher o próximo ministro da Justiça. Questões de gênero também não estarão no topo de critérios para a definição, segundo Wagner.
