Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima semana

11 fev 2014 - 13h59

(atualizado às 15h14)

Por falta de acordo, deputados decidiram nesta terça-feira transferir a votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana, disseram líderes e o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Havia a expectativa de que o projeto fosse votado nesta semana, mas ainda há resistência dos aliados PMDB, segundo maior partido na Casa, e do PSD, que pediu novas explicações ao relator.

"A leitura dele (do parecer) ocorrerá amanhã (quarta-feira), na sessão ordinária, com a votação na semana que vem", disse Molon a jornalistas, após a reunião dos líderes de bancada com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

"Foi o que foi acordado entre todos os líderes."

Tradicionalmente, a pauta da semana é definida durante a reunião do colégio de líderes com o presidente da Casa.

Mais cedo nesta terça-feira, após encontro da base aliada na Câmara com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, líderes já admitiam a dificuldade de votar o projeto nesta semana.

Antes de iniciar a votação, os deputados precisam concluir a análise de emendas ao Código de Processo Civil, nesta terça-feira, e ainda apreciar a polêmica sobre o processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso em junho por corrupção.

"Hoje (terça-feira) é difícil. Amanhã (quarta-feira) com certeza não terminaríamos e nós sequer sabemos se dá para começar (a votação) exatamente porque tem essa discussão e votação em plenário do deputado Donadon", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a reunião com Ideli.

Embora reconheça as dificuldades em torno do Marco Civil da Internet, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acredita na aprovação do projeto.

"Me parece francamente que existe a possibilidade real da aprovação por uma grande maioria de votos", disse o ministro, após a reunião da manhã desta terça-feira com a ministra e líderes. "A base governista tem um bom nível de coesão em torno da proposta do deputado Molon."

Cardozo tornou-se o principal interlocutor do governo com o Congresso sobre o tema, que passou a ser uma das prioridades após as denúncias de que uma agência de inteligência dos Estados Unidos teria espionado o governo, empresas e cidadãos brasileiros.

O PMDB discorda, principalmente, da chamada neutralidade da rede, segundo a qual não pode haver diferença no tratamento do usuário por parte dos provedores, nem privilégios de conteúdo ou aplicativos. O líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), não participou da reunião de líderes aliados nesta terça-feira.

O PSD deve se reunir na quarta-feira com o relator para discutir exatamente esse ponto.

O projeto, que estabelece princípios, garantias e direitos e deveres dos usuários, pretende aumentar a segurança de dados na rede. Outro ponto polêmico da proposta trata da exigência de armazenamento de dados em território brasileiro.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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