Lira diz que briga envolvendo X não deveria ter extrapolado para bloqueio de contas da Starlink
Presidente da Câmara dos Deputados criticou decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que considerou que empresas fazem parte do mesmo grupo econômico
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado, 31, que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter), não deveria ter afetado outras empresas.
Moraes bloqueou as contas bancárias da Starlink no Brasil como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X após a plataforma não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis. Ele considerou, na semana passada, a existência de um "grupo econômico de fato" sob comando do empresário. As duas empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk.
"Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então, a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink", avaliou Lira em um evento promovido pela XP Investimentos neste sábado.
A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social. A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do País, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Além de bloquear as contas da empresa, Moraes também determinou a suspensão do X no Brasil depois que a rede social se recusou a apontar um representante legal no País. O ministro impôs multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a plataforma. Juristas ouvidos pelo Estadão consideram a sanção exagerada, desproporcional e inexequível, já que um dos princípios da ferramenta é justamente impedir o rastreamento dos usuários na internet.
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