Lobão Filho é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi eleito nesta terça-feira presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, cargo que ocupará até 2015. A CMO é responsável pela maior parte da tramitação das peças orçamentárias enviadas pelo Executivo para o Legislativo.
Para a primeira vice-presidência, foi eleito o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A segunda vice ficou com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) foi eleito terceiro vice.
Amanhã serão eleitos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, apresentada ontem pelo governo, e do Orçamento Geral da União (OGU) para 2014, que só será enviado para o Congresso em agosto.
LDO 2014
A LDO para 2014 prevê um salário mínimo de R$ 719,48. O reajuste do salário mínimo é calculado levando em consideração o crescimento da economia de 2012 e a inflação deste ano (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC). Por isso, o valor ainda pode ser alterado. A previsão é que o mínimo seja de R$ 778,16 em 2015 e de R$ 849,78 em 2016.
Além disso, a expectativa é que o governo desconte R$ 67 bilhões do esforço fiscal feito todos os anos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário. Nessa conta estão os gastos com o Programa de Aceleração do Investimento (PAC), que podem ser abatidos da meta de superávit, e as desonerações fiscais anunciadas pelo governo desde o ano passado.
O governo estima que o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no País) cresça 4,5% em 2014. Já a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar no centro da meta estabelecida pela área econômica, que é de 4,5%. Para 2013, o governo prevê preços 5,2% mais altos.
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