Lula assina primeiro pacote de decretos com 'revogaço' de medidas de Bolsonaro
Assinatura das medidas provisórias aconteceu em cerimônia no Planalto e incluiu decretos sobre armas e sigilo
1 jan
2023
- 19h46
(atualizado às 20h33)
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O primeiro ato como presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinar um pacote de medidas do novo governo com "revogaço" de atos de Jair Bolsonaro (PL), incluindo facilidades para comprar armas e a decretação de sigilo em informações.
Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo. Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros de Estado.
Lula assinou as seguintes MPs:
- organização da Presidência da República e dos ministérios;
- pagamento de R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Família;
- prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
E baixou os seguintes decretos:
- decreto que muda a política de controle de armas;
- decreto que restabelece combate ao desmatamento;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- decreto que garante inclusão à educação;
- decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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