Lula defende regulamentação 'urgente' das big techs e fala em construir proposta com Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu ser necessária uma regulação "urgente" das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. O chefe do Executivo disse que deve se reunir nesta semana com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar sobre o tema, e defendeu a construção de proposta sobre o assunto ouvindo empresários e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Cabe ao Palácio (do Planalto) ter uma posição. E quero te dizer com muita veemência de que não é possível essas empresas continuarem ganhando dinheiro disseminando mentiras, disseminando inverdades, fazendo provocação, campanha contra vacina, campanha favorável a isso, campanha favorável àquilo, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade", disse o petista, em trecho de entrevista divulgado nesta terça-feira, 16, ao Jornal da Record. A entrevista foi concedida nesta manhã, e a íntegra será publicada à noite.

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"Nós tínhamos um projeto que estava quase para ser votado, não sei porque o projeto do Orlando (Silva, deputado federal) não conseguiu avançar na Câmara", comentou Lula. O projeto em questão é o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), relatado por Orlando Silva. O texto cria uma série de regras para a atuação das redes sociais.

"Mas eu sou a favor de que a gente tenha uma regulação. Uma regulação urgente, porque essas empresas não pagam imposto no Brasil. Essas empresas ganham bilhões de publicidade, essas empresas têm muito lucro com a disseminação do ódio nesse país e no mundo inteiro. Então, eu acho que nós temos que tomar uma decisão", acrescentou o chefe do Executivo.

Lula afirmou que deve se reunir nesta semana com Lewandowski para tratar sobre como o tema pode ser levado ao Congresso Nacional. "Se a gente retoma aquele projeto que tava, se a gente vai apresentar uma nova proposta, se o Congresso Nacional vai apresentar uma proposta", pontuou. "O dado concreto é que a gente não pode perder de vista a necessidade de fazer uma regulação para que as coisas voltem a uma certa normalidade."

O presidente contou que, se for necessário, o governo poderá enviar uma proposta ao parlamento. Ele, contudo, não especificou se seria por Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) com caráter de urgência. "Aí você tem que discutir com o Congresso qual a melhor forma de tramitação", disse.

Em abril de 2023, a Câmara aprovou em regime de urgência o projeto das fake news, ignorando a pressão imposta pelas big techs. Porém, a votação foi adiada em maio, depois de Google e Meta - controladora de Facebook, Whatsapp e Instagram - liderarem uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta, como mostrou o Estadão.

Após um ano, Lira engavetou o texto e disse que o PL 2630 "não ia a canto nenhum". Ele afirmou que "o projeto foi polemizado" e que teve problemas com as agências reguladoras. "Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição", disse.

Como solução, o parlamentar instaurou um grupo de trabalho para tratar sobre o assunto. Composto por pessoas da esquerda e da direita, o grupo foi formado por 20 deputados, entre eles Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto original; o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO); Gustavo Gayer (PL-GO) e Filipe Barros (PL-PR), que são dois dos principais representantes do bolsonarismo na Câmara; a líder do PSOL na Casa, Erika Hilton (SP); Ana Paula Leão (PP-MG); e Fausto Pinato (PP-SP).

A proposta estabelece que o grupo tem 90 dias para concluir os trabalhos e poderia realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, além de profissionais, juristas e autoridades que tivessem relação com o estudo do assunto debatido no colegiado.

Lula compara desafio de aprovar reforma tributária à regulação das big techs

Ainda na entrevista, Lula fez um paralelo do tema com a reforma tributária. "Da mesma forma que conseguimos aprovar uma política tributária depois de 40 anos, e a gente aprovou em um Congresso teoricamente, ideologicamente adverso, a gente conseguiu aprovar, numa demonstração da importância do diálogo, nós podemos fazer também com a regulação do funcionamento dessas empresas."

"Ou seja, é você fazer uma discussão com o Congresso, com o presidente da Câmara, do Senado, com os líderes dos partidos na Câmara e no Senado, com o governo, e construir uma proposta, ouvindo os empresários, ouvindo todo mundo. A gente não quer deixar ninguém de fora. O que não pode é continuar do jeito que está."

O petista disse que as empresas de tecnologia não podem, visando o lucro, permitir "aberrações" nas redes sociais. O presidente, então, defendeu que a discussão deve se expandir aos fóruns internacionais. "A ONU deveria convocar uma assembleia para discutir esse assunto, o G20 tem que discutir, os Brics têm que discutir, o G7 tem que discutir", disse. Segundo ele, é preciso uma "saída coletiva" para o mundo, pois é a "democracia civilizada" que está correndo risco.