Lula diz que quer pactuar PEC da segurança pública em gestação no governo com todos os Estados

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que vai esboçar uma proposta para a segurança pública com seus ministros que já foram governadores. Depois, deverá apresentar a ideia aos Estados. Ele deu a declaração em entrevista à TV Centro América, filiada da Globo em Mato Grosso.

"Estou convocando a reunião do Ministério da Justiça com os oito ministros que eu tenho que já foram governadores de Estado", disse Lula. A ideia seria discutir as experiências que eles tiveram quando foram chefes de Executivo local.

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"A partir desse esboço, da primeira proposta de projeto, a gente vai convocar uma reunião com os 27 governadores de Estado. Porque nós temos que pactuar. Nós temos que pactuar qual é o papel do governo federal, qual é o papel do governo estadual. Onde é que vai entrar as Forças Armadas, onde é que vai entrar a Polícia Nacional, onde é que vai entrar a Polícia Federal? Porque tudo tem que ser combinado. Porque a Polícia Federal não pode entrar no estado para resolver um crime estadual", declarou o presidente da República.

"Queremos construir uma coisa acertada, com 27 Estados, para que a gente possa apresentar para a sociedade brasileira a ideia definitiva de que a gente vai combater o narcotráfico, o crime organizado, o contrabando de armas, o contrabando de gás, o contrabando de ouro, o contrabando de tudo nesse País", disse Lula.

Nesta terça, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou apoiar a proposta. Contudo, pediu maior participação dos Estados nas discussões. Por isso, segundo ele, o ministro Ricardo Lewandowski foi chamado a debater o assunto na reunião do consórcio de governadores do Sul e do Sudeste (Cosud).

Proposta turbinaria PF e PRF para combater crime

Conforme mostrou o Estadão na última semana, o governo trabalha em uma proposta para turbinar a Polícia Federal em busca de combater o crime organizado. Se apresentado e aprovado no Congresso, o projeto permitiria que a PF atuasse para combater "organizações criminosas e milícias privadas". Além disso, também seria permitida a atuação da corporação em áreas de matas, florestas, áreas de preservação ambiental e unidades de conservação. A ideia, que está em análise na Casa Civil, também amplia poderes da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal e poderia ser acionada por governos estaduais em casos de emergências e com o aval do governo federal.

O texto da PEC é aposta para marcar presença em um assunto que tem potencial para desgastar o governo federal. Lewandowski e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, entendem ser preciso uma polícia de patrulha para trabalhar no mesmo âmbito da PF, cuja competência é investigativa. A ideia é que essa nova força de segurança tem perfil ostensivo, de caráter civil.