Lula enquadra ministros e proíbe anúncios de medidas sem aval da Casa Civil

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquadrou publicamente os 37 ministros do governo nesta terça-feira, 14, ao proibir que os seus subordinados façam anúncios de medidas em estudo nas pastas sem que antes tenham tido o aval da Casa Civil da Presidência, ou do próprio presidente. Lula disse que a "genialidade" de alguns ministros precisa passar pelo crivo das áreas responsáveis pela análise de medidas do governo.

"É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil, que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo. Nós não queremos propostas de ministros. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo e só será transformada em proposta de governo quando todo mundo souber o que será decidido", afirmou Lula.

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A cobrança do presidente foi feita em rede nacional durante a sua fala de abertura da reunião ministerial que vai definir os programas da área social a serem entregues nos cem primeiros dias de governo. Somente os ministros dessas pastas foram convidados. Lula já havia feito uma primeira rodada de conversas na sexta-feira, 10, com os titulares dos Ministérios na área da infraestrutura.

A Presidência pretende com a exposição pública frear ministros como Carlos Lupi (PDT), da Previdência Social, que já causou desgastes por anunciar que tentará reverter pontos da reforma previdenciária aprovada em 2019. Lula ainda afirmou no encontro com os ministros que iria apresentar "alguns casos" que já aconteceram e que "não podem se repetir".

Lupi chegou a ser desautorizado publicamento pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, depois de conceder entrevistas sobre a proposta de apresentar uma contrarreforma para alterar aquela aprovada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Rui disse que não havia nenhuma medida neste sentido em análise pelo Palácio do Planalto e frisou que quem toma a decisão sobre as ações a serem implementadas é o presidente Lula.

Mais recentemente, o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), disse que o governo prepara um programa para baratear o custo das passagens aéreas para o consumidor e afirmou que os preços poderiam chegar a R$ 200. A declaração causou furor nas redes sociais, mas o ministro não apresentou a fonte de custeio desse plano. Segundo o ministro da Casa Civil, também não houve reuniões para acertar a elaboração desse projeto.

"É importante que toda e qualquer posição; que qualquer genialidade que a alguém possa ter; é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República e a gente possa chamar o autor da genialidade e agente então anunciar publicamente, como se fosse uma coisa do governo e que esteja de acordo com os ministros e esteja de acordo a Fazenda e o Planejamento", enfatizou Lula.

Após a cobrança dos ministros, Lula tentou afagar a equipe com a promessa de que as propostas das áreas terão a atenção do governo, desde que sejam alinhadas previamente com os ministros Fernando Hadadd (PT), da Fazenda, e Simone Tebet (MDB), Planejamento, que controlam o caixa da União. Segundo Lula, o maior controle das ações pelas pastas da economia e por Rui Costa é necessário para que a Presidência "não erre" e "não prometa aquilo que não pode cumprir".

"Para que a gente faça apenas aquilo que está dentro das nossas possibilidades e se tiver que arriscar alguma coisa, que a gente arrisque com o viés de acerto acime de 80%, porque a gente também não pode correr risco de anunciar coisas que não vão acontecer", finalizou o presidente.

Rui Costa também tentou diminuir a fervura ao justificar que as medidas precisam passar pela avaliação da Presidência porque os anúncios de governo podem, por vezes, demandar a união de mais de um ministro. Ele ainda reforçou que, segundo Lula, a ordem é de que se "anunciou tem que cumprir". "É preciso pactuar com outros Ministérios para ver o alcance e o impacto em outras áreas. O presidente quer que as boas ideias sejam apresentadas, mas que sejam anunciadas quando houve ruma validação do governo", afirmou.