Entenda a crise que atinge Juscelino Filho, ministro das Comunicações

Com pouco mais de dois meses de governo, o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, já acumula uma série de suspeitas de irregularidades no uso de verbas públicas. Reveladas pelo Estadão, as polêmicas incluem o envio de emendas do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que corta sua própria fazenda, no interior do Maranhão, informações falsas apresentadas à Justiça Eleitoral, uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e o recebimento de diárias para acompanhar leilões de cavalos em SP, além da recontratação de bolsonaristas. No mais novo capítulo, o sócio do haras em que o ministro mantém seus animais surge como funcionário fantasma no Senado.

Após conflitos internos no PT sobre uma possível demissão de Juscelino, presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão do União Brasil, partido do ministro, e decidiu dar sobrevida ao político maranhense no ministério. Como mostrou o Estadão, Lula foi aconselhado por Lira a manter Juscelino para não perder votos no Câmara. Na prática, uma dispensa do ministro, nesse momento, significaria votos contrários da bancada do União Brasil - a terceira maior da Câmara, com 59 deputados - a projetos do governo.

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Mesmo com a sobrevida no cargo, Juscelino teve o seu posto está esvaziado. O ministro não participa, por exemplo, de uma das principais discussões no setor de comunicações: a regulação das big techs. A Secretaria de Política Digital, que sempre esteve vinculada ao ministério, foi transferida para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Secom está sob o comando do petista Paulo Pimenta.

O nome de Juscelino foi indicado pelo União Brasil como parte das negociações de Lula em busca de maior apoio político no Congresso Nacional. Além dele, a sigla teve a oportunidade de indicar mais dois nomes: os ministros Waldez Goes (Integração Nacional) e Daniela do Waguinho (Turismo) - que protagonizou uma das primeiras grandes polêmicas do governo petista ao ter seu nome associado a chefes de milícias no Rio de Janeiro.

Confira a série de revelações

Asfalto para sua própria fazenda

Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A obra ficou a cargo de uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter empreitas no Estado. O engenheiro da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político do ministro das Comunicações e está afastado pela Justiça acusado de receber propina. Juscelino Filho admitiu o uso do orçamento secreto para a obra.

O ministro indicou a verba ainda em 2020, quando era deputado federal, e a obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã do ministro, contratou a Construservice para executar a obra em fevereiro de 2022

Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, na zona rural do Maranhão. O saneamento básico é precário, 42% da população não tem calçamento na frente de casa e metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.

Contratação de amigos

A Prefeitura de Vitorino Freire tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. Segundo apuração do Estadão, o município, que é governado pela irmã de Juscelino, contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as companhias intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado, e três foram abertas justamente no início do mandato. Em duas semanas no cargo de ministro, Juscelino abriu seu gabinete ao sócio oculto de uma das empresas.

O portal da transparência de Vitorino Freire registra que só a Arco Construções, empresa em que duas ex-assessoras de Juscelino são sócias, fechou pelo menos nove contratos, no valor total de R$ 16,2 milhões, entre 2017 e 2022. A defesa do ministro alegou que ele não é sócio das empresas, nem responsável por contratá-las, então não poderia " responder pelo trabalho de terceiros". Os advogados, no entanto, não comentaram o fluxo de pessoas entre o gabinete do deputado e as empresas que fecharam contrato com o município.

Informações falsas ao TSE

O ministro de Lula também apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político e não ter qualquer relação com sua campanha.

Juscelino disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. Segundo sua alegação, o casal e a filha teriam passado por 14 cidades diferentes. Com essa lista falsa, o ministro justificou a transferência de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral de sua campanha para a empresa de táxi aéreo Rotorfly. As informações constam no extrato bancário da prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pagamento foi feito em 18 de agosto de 2022, com um valor de R$ 11 mil a hora do voo. Como comparação, o valor é mais do que o dobro acertado pelo diretório do União Brasil de Alagoas com a mesma empresa de táxi aéreo. A direção alagoana do partido pagou R$ 400 mil à Rotorfly, sendo R$ 5 mil a hora-voo.

Patrimônio em cavalos escondidos do TSE

Juscelino também escondeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça. Em agosto do ano passado, quando registrou sua candidatura a deputado federal, ele possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha, adquiridos em leilões. Os cavalos são criados no haras dele em Vitorino Freire, no Maranhão, onde ele mandou asfaltar, com dinheiro do orçamento secreto, uma estrada que corta fazendas da família e passa em frente a sua pista de pouso particular. O Estadão levantou o patrimônio oculto do ministro cruzando informações de entidades de criadores e de negociantes de animais; os valores foram atualizados.

No dia 6 de março, o ministro admitiu possuir um patrimônio de cavalos. A manifestação oficial de Juscelino foi lida em um vídeo de 3 minutos e 44 segundos, publicado horas antes do encontro com o presidente Lula.

Envio de chips para Yanomamis

Depois de assumir a chefia do Ministério das Comunicação do governo Lula, Juscelino enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.

O ministro anunciou o envio no dia 10 de fevereiro, em meio às revelações da crise humanitária na reserva indígena. Segundo ele, o objetivo seria "facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami, localizadas entre os Estados de Roraima e Amazonas". No entanto, a única forma de conexão viável na área se dá por meio de conexão via satélite.

Uso indevido de voo da FAB

No posto de ministro das Comunicações, Juscelino usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira, e teve apenas três compromissos oficiais. Ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos, que deve ser lançado em breve; e, ainda, recebeu um "Oscar" dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias.

Após denúncia do Estadão, o ministro informou em nota que devolveu o dinheiro de diárias recebidas do governo irregularmente para cobrir despesas da sua viagem a São Paulo. Juscelino não informou se também irá devolver as despesas com o avião da FAB que o trouxe de volta a Brasília quando não estava em serviço, contrariando as regras sobre o uso das aeronaves.

Em tuíte publicado no sábado, 4, Juscelino alegou "que não houve irregularidades nas viagens e que tudo está devidamente documentado". Ele mesmo, porém, admitiu a irregularidade ao devolver o dinheiro das diárias que cobriram os custos de sua agenda privada em São Paulo quando além de leilões também foi a inauguração de uma praça em homenagem a um cavalo do seu sócio na qual se apresentou como "representante do presidente da República". Nenhum compromisso relacionado aos cavalos constou em sua agenda oficial.

Estou comprometido em esclarecer ao presidente Lula todas as denúncias infundadas feitas pela imprensa. Reitero que não houve irregularidades nas viagens citadas e que tudo está devidamente documentado. Também agradeço a oportunidade de ser ouvido com isenção e serenidade.

— Juscelino Filho (@DepJuscelino) March 4, 2023

Ao solicitar a viagem, ele disse que sua agenda em São Paulo, majoritariamente privada, era urgente, mas seus compromissos registrados em agenda oficial foram apenas uma reunião de uma hora com a operadora Claro, na quinta-feira à noite, e uma visita de meia hora à Telebras na sexta-feira. No mesmo dia, o ministro ainda passou uma hora no escritório regional da Anatel, mas a sede da agência reguladora fica em Brasília, onde despacham os diretores. Entre suas alegações, ele não explicou qual seria a "urgência" de seus compromissos que justificaria o uso de aeronave da FAB.

Contratação de bolsonaristas

Juscelino escolheu para cuidar do setor de rádio e TV um sócio do empresário Willer Tomaz, parceiro e amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Tomaz é dono de quatro rádios e uma televisão no Maranhão, reduto eleitoral do ministro, e agora terá seu sócio comandando a área de interesse direto dos seus negócios. O escolhido para a poderosa diretoria de radiodifusão privada é o advogado Antonio Malva Neto. Ao Estadão, o novo diretor, nomeado no dia 6 de fevereiro, admitiu que não tem expertise profissional no setor. "Eu nunca atuei na radiodifusão", afirmou.

O empresário também é amigo do senador Weverton Rocha (PDT-MA), compadre de Juscelino e um dos padrinhos de sua indicação para o ministério de Lula. Malva Neto já foi assessor de Rocha no Senado. O ministro ainda contratou outro ex-assessor de Weverton Rocha, Braunner Barreto, como seu chefe de gabinete.

Descumprimento da ordem de Lula

O ministro contrariou uma ordem do presidente Lula ao trazer de volta para a pasta nove demitidos pelo atual governo que ocuparam cargos estratégicos na gestão de Jair Bolsonaro. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, o petista tem cobrado de seus ministros uma "desbolsonarização" das pastas e já no dia 1º de janeiro, a Casa Civil, sob o comando de Rui Costa, fez uma exoneração em massa nas Comunicações atendendo a ordem do presidente.

Mas, semanas depois, numa operação de Juscelino Filho, nove funcionários que comandaram secretarias e departamentos no governo Bolsonaro foram recontratados por ele em cargos diferentes. O ministro também empregou na pasta a irmã do sócio do haras de sua família, onde cria cavalos de raça.

Funcionário fantasma

Nesta segunda-feira, 6, o Estadão revelou que o ministro emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. No local onde deveria trabalhar, ninguém conhece Gustavo Gaspar, embora ele tenha salário de R$ 17,2 mil, um dos maiores do gabinete. No haras, Gaspar é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende.

O Estadão esteve na liderança do PDT no Senado na última semana. Servidores disseram que não conheciam o suposto funcionário. Diante do constrangimento, o responsável pelo gabinete, Silvio Saraiva, admitiu que ele não trabalhava no local onde está lotado e deveria dar expediente. Gaspar foi realocado dois dias após a reportagem procurá-lo.

Homem de confiança do ministro na política e nos negócios, o funcionário fantasma é irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. Quando deputado, ele já havia empregado o pai de Gaspar, de 80 anos, com salário de R$ 15,7 mil.