Lula recria comissão para investigar mortes e desaparecimentos na ditadura militar
A comissão foi encerrada no fim do governo Jari Bolsonaro, em 2022. Lula nomeou novos integrantes
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Um despacho feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado nesta quinta-feira, 4, para recriar a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A comissão foi encerrada no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
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A ação do governo federal anula outro despacho, de 30 de dezembro de 2022, que aprovou o relatório final da comissão, levando o grupo a terminar seu funcionamento. Além disso, Lula também determinou que os trabalhos continuem, e ainda nomeou novos integrantes.
O retorno deste trabalho era defendido pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, mas só foi oficializado depois de um ano e meio da posse de Lula. Acredita-se que o motivo foi evitar atritos com militares, já que as investigações dizem respeito ao período da ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985.
Criada em 1995, a comissão foi criada por lei e reconhece: "mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias".
Ao longo da história, a comissão conseguiu apurar as circunstâncias das mortes de dezenas de vítimas da ditadura. Entre os casos, estão a morte do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e torturado por militares, além de cinco desaparecidos políticos que tiveram suas ossadas encontradas no Cemitério de Perus, em São Paulo.
Outras investigações estão em andamento, como a análise do DNA de corpos de possíveis outras vítimas do período de repressão política.
Mudanças na comissão
O despacho assinado por Lula destituiu quatro membros do grupo que foram indicados por Bolsonaro. Agora, a presidência ficará com a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que já havia ocupado a mesma cadeira até 2019.
A professora Maria Cecília de Oliveira Adão assume a vaga de representante da Sociedade Civil, o advogado da União Rafaelo Abritta representará o Ministério da Defesa e a deputada Natália Bastos Bonavides (PT-RN) ocupa a cadeira reservada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Outros três membros que completavam a comissão vão continuar os trabalhos a partir de agora.
Os antigos membros da comissão, ligados ao governo de Bolsonaro, votaram pela extinção do órgão. São eles:
- Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a comissão;
- Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);
- Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;
- Filipe Barros (PL-PR), deputado federal.
