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Lula

Primeiro mês do governo Lula é marcado por 'revogaço' de medidas adotadas por Bolsonaro

Revogações afetaram medidas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública

1 fev 2023 - 12h41
(atualizado às 13h34)
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Primeiro mês do governo Lula tem 'revogaço' de medidas adotadas por Bolsonaro; veja
Primeiro mês do governo Lula tem 'revogaço' de medidas adotadas por Bolsonaro; veja
Foto: fdr

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês nesta quarta-feira, 1. Desde as primeiras horas após a posse, a nova gestão promove uma série de medidas com o objetivo de revogar atos adotados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.

As medidas integram as promessas reiteradas por Lula ao longo de toda a corrida presidencial em 2022, que incluem os sigilos de 100 anos impostos em uma série de documentos do Governo Federal, como gastos do cartão corporativo presidencial e visitas recebidas pela família Bolsonaro.

O 'revogaço' afetou medidas adotadas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública. Alguns atos foram publicados no Diário Oficial da União por meio de  decreto, enquanto outras viraram normas internas dos ministérios do novo governo.

Veja algumas das medidas revogadas:

Saúde

Aborto: o Ministério da Saúde revogou uma portaria que determinava que o médico deveria comunicar à autoridade policial em casos de aborto. O Brasil também deixou o pacto internacional antiaborto;

Diretrizes do SUS: o ministério também revogou a obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.

Educação

Educação para pessoas com deficiência: o novo governo também revogou um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas nas escolas para pessoas com deficiência. A medida era criticada por especialistas porque, na prática, abria caminho para segregar os alunos com deficiência, tirando esses estudantes da convivência com outras crianças.

Meio Ambiente

Exploração de madeira em área indígena: O Ministério dos Povos Indígenas revogou a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas;

Fundo Amazônia: Parado desde 2019, já no dia 1º de janeiro, quando tomou posse, Lula determinou a reativação do Fundo Amazônia. Países de todo o mundo informaram que irão doar dinheiro para a preservação da floresta. Recentemente, a ministra Marina Silva divulgou que irá usar os recursos em prol dos yanomamis;

'Mineração artesanal': Lula revogou também a criação do chamado Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), classificado por ambientalistas como um incentivo ao garimpo ilegal;

Conselho Nacional da Amazônia: Lula extinguiu a estrutura Conselho Nacional da Amazônia Legal, vinculado durante o governo Bolsonaro ao então vice-presidente, Hamilton Mourão. Com o encerramento do conselho, o presidente retomou a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Segurança Pública

Acesso a armas: Logo no primeiro dia do novo governo, Lula revogou uma série de normas editadas por Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições.

Economia

Privatizações: Também no primeiro dia de governo, Lula determinou a revogação de processos de privatização de oito estatais, como Petrobras, Correios, EBC e Conab, iniciados durante o governo Bolsonaro.

Coaf: A medida provisória que reestruturou o governo federal devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à estrutura do Ministério da Fazenda. No governo Bolsonaro, o Coaf saiu da Fazenda e migrou para o Ministério da Justiça. Depois, o conselho voltou para a Economia, mas, posteriormente, foi transferido para a estrutura do Banco Central.

Transparência

Sigilos: Lula determinou a revogação de uma série de sigilos de 100 anos impostos a informações relacionadas ao governo, determinadas na gestão Bolsonaro. Entre os sigilos revogados estão os relacionados aos gastos do cartão corporativo da Presidência e visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fonte: Redação Terra
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