MA: senadora diz que Pedrinhas é retrato que 'Estado perdeu controle'
O Estado brasileiro perdeu o controle sobre a maioria dos presídios brasileiros. A conclusão é da senadora Ana Rita (PT-ES), autora do relatório sobre a visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A inspeção ocorreu em 13 de janeiro, após a crise na segurança pública maranhense atingir seu ápice, com mortes, ônibus incendiados, fugas de presos e protestos de agentes penitenciários.
A senadora diz que problemas como a superlotação dos presídios e a rivalidade entre facções criminosas presas no mesmo local intensificaram a violência que acabou transpondo os muros do complexo penitenciário, afetando a população, aumentando a insegurança nas ruas e culminando nos ataques a ônibus. Ana Rita, contudo, lembra que a situação é semelhante a já verificada no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre outras unidades da Federação.
"A situação maranhense é um retrato do que ocorre em alguns presídios brasileiros. A presença de facções criminosas que controlam o presídio e (cujo poder) ultrapassa os muros dos estabelecimentos prisionais. Tudo em função do crime organizado, sobre o qual o Estado perdeu o controle", disse Ana Rita.
No relatório apresentado nesta quarta-feira, durante reunião da comissão, a senadora aponta que, embora o Maranhão tenha, proporcionalmente, a menor população carcerária do País, com 128,5 presos por grupo de 100 mil habitantes, o sistema prisional estadual apresenta um déficit de 2.554 vagas. Dos mais de 5.560 presos registrados, na época da visita, 1.555 estavam detidos em delegacias. Além disso, 55% dos encarcerados ainda não tinham sido julgados.
Com base nos dados fornecidos por entidades de classe e da sociedade civil, a senadora também aponta que o Maranhão tem a pior taxa nacional de policiais militares e civis por habitantes. Entre os problemas relatados também aparecem o fato de os presos não serem separados de acordo com o grau de periculosidade ou tipo de crime que cometeram, a necessidade da contratação de mais agentes penitenciários e a construção de estabelecimentos no interior do Estado, já que a concentração de presos em São Luís agrava a situação local e, muitas vezes, inviabiliza audiências.
"Este é o retrato mais grave do que ocorre no Brasil; uma situação que se repete em outros Estados, mas, talvez, não com a mesma gravidade", disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que também participou da inspeção ao complexo.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o relatório é equilibrado, mas fez críticas à defesa dos que classificou como "marginais". "Imaginei que viesse algo diferente, mas achei as proposições equilibradas e conscientes. Algumas ações inclusive já ocorreram em consequência da visita. Principalmente no âmbito judicial, que eu entendo ser o grande entrave, já que o número de presos temporários em Pedrinhas é absurdo. O Poder Judiciário maranhense está fazendo um mutirão para apreciar cada caso", disse o senador, antes de questionar a atenção dada aos presos. "Tenho visto com tristeza e preocupação a atenção dada aos direitos humanos de bandidos, de marginais. A prioridade deve ser primeiro com as vítimas desses criminosos. Depois com os policiais. Em último lugar com o bandido. Se preocupar primeiro com quem tirou vidas, roubou ou atentou contra o patrimônio público ou privado é uma inversão de valores", disse Lobão Filho.
"Essa é uma compreensão equivocada do que são direitos humanos, que são para todas as pessoas, e do que é a segurança pública e a função da polícia, que não tem o papel de matar. A função do sistema prisional é ressocializar. Fora disso é barbárie", argumentou Rodrigues, após a intervenção de Lobão Filho.
A comissão pediu informações e providências à Corregedoria Nacional de Justiça e à governadora. Além disso, a comissão solicitou audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanhe o trâmite dos processos envolvendo mortes de presos, desde 2008. A comissão se propôs a acompanhar o atendimento médico, psicológico e assistencial oferecido às famílias das vítimas dos atentados promovidos pelas facções criminosas.
Violência no Maranhão
O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.
No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.
Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.
A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.
No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.
No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.
Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiuarquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".
Agência Brasil
-sohv6jtr4675.png)
-vbpp7jpfcmrb.png)
