Maia quer convencer Bolsonaro a fazer reforma administrativa
Texto prevê o enxugamento das carreiras do funcionalismo e cria novas regras para a progressão, mas encontra resistências no presidente
BRASÍLIA - Um dia após a sinalização pública do presidente Jair Bolsonaro pela defesa do teto de gastos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 13, que vai "tentar convencer" o Executivo a enviar ao Congresso a reforma administrativa, que prevê enxugamento das carreiras do funcionalismo público e novas regras de progressão.
"O governo tem uma proposta pronta. Nós vamos tentar convencer o presidente que ele pode enviar, que ele vai enviar. E que nós não vamos ter desgaste. Vamos ter apoio da sociedade para que a gente possa, não é cortar, perseguir servidor. Muito pelo contrário. É valorizar servidor e o mais importante: valorizar a qualidade do serviço público", disse Maia.
A proposta do Ministério da Economia para enxugar a máquina pública prevê diminuir cargos e servidores, permitir contratações temporárias, acabar com promoções automáticas por tempo de serviço, como é hoje - elas seriam apenas por mérito; e acabar com a estabilidade para novos servidores, deixá-la restrita a algumas carreiras como Polícia Federal e diplomatas. Depois de apresentada pelo governo, a reforma ainda terá ser aprovada pelo Congresso.
Para Maia, Bolsonaro terá apoio de "grande maioria da Câmara, de forma transparente". O presidente da Câmara disse que hoje a máquina pública concentra o Orçamento em atividades que não priorizam o cidadão. "Criamos um orçamento em que quando você olha as despesas do governo federal, você vê que ali não está a prioridade. Do meu ponto de vista, a prioridade que precisaríamos para atender o cidadão brasileiro", disse.
De acordo com os cálculos do Instituto Millenium, em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo ano, os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB, a educação recebeu 6% do PIB.
Na última quarta-feira, 12, em pronunciamento feito no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse ter debatido sobre o assunto com lideranças do Executivo e Legislativo. "Assuntos variados foram tratados, como privatizações, outras reformas como a administrativa. E de modo que nós nos empenharemos, mesmo no ano eleitoral, juntos, para buscar soluções, destravar a nossa economia e colocar o Brasil no local que ele sempre mereceu estar", comentou o presidente.
O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que a reforma administrativa não chegou a ser tratada ontem com o grupo que acompanhou o pronunciamento de Bolsonaro.
O novo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também disse que ainda não chegou a tratar sobre o envio das mudanças nas regras do funcionalismo com o governo. O engavetamento da proposta pelo presidente motivou a saída do economista Paulo Uebel da secretaria do Ministério da Economia responsável pelo desenho da reforma.
Bolsonaro resiste em mexer com os atuais servidores públicos, mesmo na questão das exigências para progressão na carreira. Ele prefere que as novas normas sejam aplicadas apenas aos servidores que ainda vão ingressar, o que é criticado pelos especialistas porque alongaria muito o prazo para as medidas entrarem em vigor.
Levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal devem se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para implementar as mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.
