Maioridade penal não é pauta do governo, diz Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados quer colocar proposta em votação em junho e defende a realização de referendo em 2016
Depois de anunciar que vai colocar em votação ainda neste mês a proposta de redução da maioridade penal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira que o assunto “não é pauta do governo”. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reiterou que o governo é contrário à proposta.
“Isso não é pauta de governo, isso é pauta da sociedade”, disse Cunha, que defende a realização de um referendo sobre o tema nas eleições municipais de 2016.
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O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) deve ser votado na comissão especial da maioridade penal no próximo dia 10. Cunha, que é favorável à redução para 16 anos, quer colocar em pauta imediatamente no plenário.
“Se você acha que ele não pode ser responsabilizado aos 16 anos, ele também não poderia votar. Essa é minha posição pessoal. Eu não discuto mérito se é a idade correta ou não é correta, discuto a isonomia das obrigações”, disse.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a votação da maioridade penal precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e depois é encaminhada ao Senado. O deputado Laerte Bessa já se manifestou favoravel à ideia de realizar um referendo, caso a PEC seja aprovada. Segundo pesquisa Ibope realizada no ano passado, 83% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.
Cunha fez o anúncio sobre a votação da maioridade penal depois de reclamar do recurso articulado por deputados do PT no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação da reforma política, após a aprovação do financiamento empresarial a partidos políticos. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos líderes do grupo, é um ferrenho crítico da redução da idade para a responsabilização penal de adultos.
“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm que concordar com eles”, escreveu o peemedebista na rede social.
A jornalistas, Cunha disse que a votação da PEC da maioridade penal não impede a discussão da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de aumentar para até oito anos o tempo de internação de jovens infratores.
“Se mudar a maioridade penal para 16, será o menor de 16. Vai ser aplicado do mesmo jeito. Ou você acha que vai acabar a delinquência de menor de idade? Não vai acabar.”
