Marcela Temer pede devolução de bens: "extrapolou limites"
Mulher do ex-presidente afirma que o mandado de busca da PF pegou bens de seu "uso exclusivo" e "extrapolou os limites fixados"
A mulher de Michel Temer (MDB), Marcela, pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, que devolva seu celular, seu iPad, um talão de cheques e um contrato de locação apreendidos pela Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato que investiga o ex-presidente por suposta propina milionária nas obras da usina de Angra 3, no Rio. Marcela Temer afirma que o mandado de busca da Polícia Federal pegou bens de seu "uso exclusivo" e "extrapolou os limites fixados" pelo magistrado.
"Restou apreendido pela Polícia Federal bens de propriedade e uso exclusivo da Peticionária, notadamente, (i) o seu celular; (ii) seu iPad; (iii) um talonário de cheques e, (iv) um contrato de locação", relatou a defesa de Marcela, representada pelos advogados Átila Machado, Luiz Castro e Leonardo Peret.
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"A despeito da clareza solar da restrição imposta ao cumprimento da medida as pessoas investigadas - e suas pessoas jurídicas -, é certo que a Autoridade Policial a frente do cumprimento da ordem judicial extrapolou os limites fixados por Vossa Excelência e, expressamente, constantes do mandado de busca e apreensão."
Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda-feira, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.
Na casa de Temer, a PF pegou pendrives, agendas, papeis manuscritos, fita cassete, celulares, revólveres e espingardas e até um cartão de aniversário para o filho do ex-presidente, assinado pelo empresário Vanderlei de Natale, também alvo da operação e a quem a Lava Jato atribui lavagem de dinheiro no esquema.
"Michelzinho, desejamos à você este ano novo que inicia em sua vida muita saúde, alegrias e muitas felicidades. Parabéns pelo seu aniversário", escreveu o empresário.
'Sofisticado esquema'
A Descontaminação investiga os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República apura pagamentos ilícitos que teriam sido feitos por determinação do empresário e delator José Antunes Sobrinho - ligado à empreiteira Engevix - para um esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer e também mira desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas por aliados do ex-presidente.
O Ministério Público Federal afirma que identificou um "sofisticado esquema" de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01 de Angra 3. De acordo com a investigação, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix.
Participam da AF Consult do Brasil, segundo a Lava Jato, a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan. Os investigadores relatam que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.
Durante o contrato, narra a operação, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer. Os procuradores afirmam que houve pagamento de propina no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,091 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.
As investigações apontaram que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram o desvio de R$ 10,859 milhões, "tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada".
Temer nega que tenha cometido qualquer irregularidade. Após a soltura do ex-presidente, seus advogados, que haviam dito que a prisão era abusiva e desnecessária, divulgaram a seguinte nota:
"A decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República".
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