Marco Temporal: Secretário do Ministério dos Povos Indígenas reclama de falta de orçamento
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, reclamou da falta de verba da Funai em audiência sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas realizada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o governo tentou "aumentar para uma política mais robusta", mas o Congresso cortou parte da verba do órgão indigenista. Neste ano, o orçamento para despesas discricionárias na Funai foi de R$ 289 milhões.
"Não é só entregar terra para indígena. Tem que pensar em programa de apoio à produção, consolidação das suas estruturas nas aldeias, escolas, unidades de atendimento à saúde indígena, sistema de monitoramento, e não tem como fazer isso sem proteger o órgão indigenista que é a Funai", afirmou.
Mais cedo, o ex-ministro da Justiça e advogado Eugênio Aragão, convidado para falar na audiência na condição de especialista, destacou que a política indígena "custa dinheiro", sobretudo para equacionar os direitos dos produtores rurais que perderem suas terras no processo de demarcação. "Não se pode imaginar que se possa entregar a política indígena a um órgão falido, como infelizmente a Funai é", afirmou.
Eloy ainda rejeitou o argumento de que os indígenas querem a demarcação de áreas urbanas consolidadas. "Não queremos ocupar Copacabana ou São Paulo", afirmou.
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