Marielle Franco: pela 1ª vez, um parlamentar é levado ao centro do caso

Depois de seis anos de investigação, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes levou, pela primeira vez, um parlamentar no exercício do mandato ao centro da apuração. O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa - homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, está ligado ao crime.

A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF, segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal. Chiquinho Brazão é irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão. Procurado pela reportagem, o deputado federal apontou "falta de idoneidade" no relato de Lessa.

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É a segunda delação aceita na investigação, desde que a Polícia Federal entrou na apuração, em 2023. Antes, fora conduzida pelo Ministério Público do Estado Rio. A primeira foi a do motorista Élcio Queiroz, que conduziu o carro usado no crime.

Sem defesa

Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana, que atuavam em 12 processos contra Lessa e representaram o ex-PM por cinco anos, deixaram ontem a defesa, após a homologação da colaboração premiada. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores "por ideologia jurídica".

Há bancas que não costumam chancelar o instituto da delação. Os advogados dizem ter avisado a Lessa ser contra por "aversão ao instituto processual da delação premiada". Não explicaram, no entanto, por que a decisão de sair do caso se deu agora, visto que a negociação começou em janeiro.

"Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido", sustentaram os agora ex-advogados.

Denunciado como executor do crime, Lessa teria citado ao STJ Domingos Brazão como autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil. A informação sobre a referência ao nome de Chiquinho Brazão foi divulgada inicialmente pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, e confirmada depois pelo Estadão.

Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que homologou a colaboração, foram verificados requisitos de "regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal". A homologação foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para quem a "elucidação do caso está próxima".

Viúva de Marielle, a vereadora carioca Monica Benício (PSOL) afirmou que a declaração de Lewandowski "em nada colabora" e "apenas faz aumentar as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas".

'Fofocas'

Em Brasília para discutir a renegociação da dívida do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) disse ontem que espera um desfecho do caso Marielle e que os novos passos da investigação são "fofocas". "A gente espera o desfecho o mais rápido possível. Só o que tem agora é fofoca jurídica e política", afirmou o governador.

Cláudio Castro também reivindicou para o Estado o mérito de ter prendido Ronnie Lessa. "Sempre disse que não existe crime estadual, federal ou municipal. A gente espera é que a colaboração do Estado tenha sido decisiva", disse ele.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 14 de março de 2018 no Rio estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar a vereadora.

'Surpreendido'

Procurada pela reportagem, a assessoria do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão informou que não se pronunciaria. Já Chiquinho Brazão reagiu dizendo que foi "surpreendido por especulações". Afirmou que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, "sem espaço para desavenças". Chiquinho Brazão disse que "causa estranheza" que seu nome só tenha surgido após "muitos meses" da colaboração. Ele disse ainda que vai se colocar à disposição das autoridades e que aguarda "com serenidade e amparado pela verdade" o esclarecimento dos fatos. (COLABORARAM CAIO SPECHOTO, SOFIA AGUIAR E RAYANDERSON GUERRA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.