Mendes diz que caso Donadon mostra força do corporativismo
Defensor da cassação automática após condenações, o ministro do STF defendeu revisão de decisão da Corte sobre mandatos
Um dos defensores da cassação automática de parlamentares depois da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira que a manutenção do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso por peculato e formação de quadrilha, mostra a força do corporativismo no Congresso. Mendes disse que a decisão era uma “crônica de uma morte anunciada”, defendendo uma revisão na recente decisão da Corte, que deixou com parlamentares a palavra final sobre os mandatos.
Natal Donadon cumpre a pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele foi condenado por participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o parlamentar culpado em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Ontem, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato, por não ter alcançado os 257 votos necessários. Foram 233 deputados que votaram pela perda de mandato, 131 contra e 41 abstenções. Donadon entrou no camburão e voltou para a prisão como detentor de mandato parlamentar.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RO), afastou o parlamentar pela impossibilidade de cumprir o mandato e convocou o suplente. O deputado preso não receberá benefícios de parlamentar.
“Esse constrangimento já era uma crônica de uma morte anunciada. Nós já sabíamos disso quando vimos aquela decisão recente aqui do plenário”, disse Gilmar Mendes, em referência ao julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitações. Na decisão, tomada no início do mês e com a participação de dois novos ministros - Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki - o Supremo entendeu que cabia ao Congresso a palavra final sobre a cassação de mandatos. No julgamento do mensalão, os ministros haviam decidido que a perda de mandato era automática quando o parlamentar perdia os direitos políticos.
Mendes afirmou que o caso de Donadon demonstrou de maneira flagrante que a interpretação da Constituição permite a perda do mandato quando também é decretada a perda dos direitos políticos em condenação penal. “Isso é tão evidente. Porque o texto constitucional claramente diz que cessaram os direitos políticos, a partir daí já resulta em uma necessidade de revisão (da decisão que alterou o critério). Agora isso ficou evidenciado de maneira flagrante”, afirmou.
O ministro evitou comparar o caso com o dos condenados do mensalão, mas defendeu coerência no sistema jurídico. Disse ter ficado clara a existência de corporativismo entre os parlamentares. “Isso é de se esperar (corporativismo), né? Não surpreende tendo em vista circunstâncias políticas, adesões, alianças. Era necessário tratar desse tema até para evitar constrangimento por parte da Câmara, do Senado, por parte do Supremo, de maneira institucional”, disse. “É um episódio isolado, mas que mostra a força da hermenêutica de interesse, do corporativismo, e vejam as incongruências a que nós estamos submetidos”, concluiu.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
A sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
“Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima”, disse o deputado, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer “a verdade”. “Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for”, disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
