Mendonça pede vista e adia julgamento sobre porte de drogas no STF
Caso tem quatro votos favoráveis pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal; Zanin deu voto contrário
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no processo que trata do porte de drogas para uso pessoal. O pedido implica em mais tempo para análise do caso, resultando no adiamento da conclusão do processo.
A Corte já possui quatro votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal:
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
Até o momento, o ministro Cristiano Zanin foi o único a discordar e votar contra a descriminalização. Entretanto, ele concordou em definir uma quantidade de droga que possa distinguir entre um usuário e um traficante.
A decisão tomada pelo tribunal tem repercussão geral, o que significa que deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
De acordo com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, existem pelo menos 7.769 processos com situações similares suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal.
O STF retomou nesta quinta-feira o julgamento relacionado à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento havia sido suspenso em 2 de agosto, quando se formou um placar de 4 votos a 0 a favor da descriminalização exclusivamente do porte de maconha para uso pessoal.
Rosa Weber antecipa voto
Apesar do pedido de vista já anunciado pelo ministro Mendonça, alguns ministros que ainda não proferiram seus votos devem apresentar suas posições.
Mesmo com o pedido, a ministra Rosa Weber optou por adiantar o seu voto devido à sua aposentadoria em setembro.
Rosa Weber declarou que seguirá o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, a favor da descriminalização do porte de maconha. Com isso, já são cinco votos favoráveis a essa posição.
Gilmar Mendes muda posicionamento
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alterou o seu voto e passou a defender a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, mas restrito somente à maconha, seguindo a mesma linha dos demais ministros que já votaram na ação sobre esse assunto.
No início do processo de julgamento em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, emitiu um voto a favor da descriminalização do porte de todas as drogas. Entretanto, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à descriminalização do porte de maconha.
Nesta quinta-feira, durante a continuação da análise no Supremo, Gilmar Mendes alterou seu voto para se aproximar da posição dos colegas, mas expressou algumas ressalvas.
"Aceito a proposta [...] para que eventualmente nos limitemos a essa questão da Cannabis sativa, que é o objeto deste recurso extraordinário, embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta ou pela janela e ele volta por outra variante", disse o decano.
"É um tema que certamente será discutido, mas diante mesmo do minimalismo e da necessidade dessa cooperação para definição da quantidade de drogas [para que alguém seja considerado usuário], tendo em vista a sua diversidade, eu dou essa abertura", acrescentou.
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