Militar cumpre 'ordem ilegal' de chefe, diz advogado de Mauro Cid, investigado no caso das joias

BRASÍLIA - O advogado criminalista Cezar Roberto Bittencourt, novo responsável pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, disse que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um "grande injustiçado" na investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de venda ilegal de joias recebidas pela Presidência em viagens oficiais no exterior. Para Bittencourt, ajudantes militares como Cid cumprem "ordens ilegais e injustas" dos chefes por causa da "obediência hierárquica".

"Essa obediência hierárquica para um militar é muito séria e muito grave. Exatamente essa obediência a um superior militar é o que há de afastar a culpabilidade dele. Ordem ilegal, militar cumpre também. Ordem injusta, cumpre. Acho que não pode cumprir é ordem criminosa", disse o advogado, em uma entrevista concedida à GloboNews nesta quarta-feira, 16.

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Bittencourt também afirmou que o ex-ajudante de ordens sofre uma injustiça por estar preso em uma cela no Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro, em Brasília, e que vai avaliar se o militar tinha consciência de que teria cometido um crime ao revender itens valiosos recebidos pelo governo Bolsonaro em comitivas oficiais. "Vamos avaliar onde apareceu, se apareceu e se ele tinha consciência disso. Mas são questões de foro íntimo."

Cid é citado pela PF como um dos responsáveis por organizar o esquema ilegal. Conversas obtidas pelos investigadores mostram que o ex-ajudante de ordens tinha dúvidas se os objetos de luxo recebidos por Bolsonaro poderiam ser vendidos ou não.

As peças recebidas pelo então governo federal deveriam ser incorporadas ao acervo da União, mas foram omitidas dos órgãos públicos, incluídas no estoque pessoal do ex-chefe do Executivo e negociadas para fins de enriquecimento ilícito, segundo a polícia.

Advogado defendeu o 'homem da mala' de Temer

O contrato entre Cid e Bittencourt foi fechado na noite desta terça-feira, 15. A negociação ocorreu após o criminalista Bernardo Fenelon renunciar à defesa do ex-ajudante de ordens. Essa a segunda a troca de advogado desde que o tenente-coronel entrou na mira da PF. Ao Estadão, o novo advogado disse que ainda não se inteirou do inquérito, e à GloboNews afirmou que ainda não se encontrou com o cliente.

Bittencourt é um professor de Direito Penal e um advogado experiente. Em 2017, o advogado defendeu então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que atuou como ex-assessor do ex-presidente Michel Temer (MDB) e foi acusado de intermediar o repasse de R$ 500 mil em uma mala supostamente enviadas de delatores da JBS para o ex-chefe do Executivo. No passado, Bittencourt também já deu declarações públicas e escreveu artigos contra o instrumento da delação premiada.

Em texto publicado em 2017 no portal Consultor Jurídico, intitulado "Delação premiada é favor legal, mas antiético", o advogado chamou as colaborações de "figura esdrúxula". "Não se pode admitir, eticamente, sem qualquer questionamento, a premiação de um delinquente que, para obter determinada vantagem, 'dedure' seu parceiro", escreveu.