Ministra de Lula é alvo de auditoria por deixar rombo milionário em verba de merenda, diz site
Auditoria cobra Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, pela comprovação da aplicação dos recursos repassados à Educação de MG, em 2016
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, é alvo de uma auditoria do Ministério da Educação (MEC) por ter deixado sem explicação um rombo de R$ 177,3 milhões aos cofres públicos. As informações foram reveladas em reportagem de Andreza Matais para o portal UOL.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Segundo a jornalista, o MEC repassou a verba, destinada à compra de merenda escolar, em 2016 ao governo de Minas Gerais. Na época, Macaé Evaristo era secretária estadual da Educação, na gestão de Fernando Pimentel (PT).
Segundo o processo, ela não comprovou para quem repassou o valor milionário, e foi responsabilizada pelo débito, já que não foi descrita uma aplicação regular dos recursos repassados pela União.
A auditoria concluiu que ela era responsável pela gestão do dinheiro vindo do governo federal, porém, não tomou as providências para uma comprovação correta de como o valor foi usado. O caso está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Caso o entendimento da auditoria for mantido, a ministra pode ser condenada a devolver o dinheiro com acréscimo de multa, e ficar proibida de exercer cargo público, além de responder judicialmente por improbidade administrativa.
A auditoria foi realizada pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão do MEC, e foi concluída em julho de 2023. A Controla-Geral da União (CGU) atestou regularidade da análise e, em agosto de 2023, enviou o processo ao TCU.
Ao Terra, a ministra enviou um comunicado, por meio de seus assessores, em que diz que o recurso foi regularmente repassado pela Secretaria às unidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme demonstrativo encaminhado para a prestação de contas do FNDE. Leia na íntegra ao fim desta reportagem.
Nova ministra
Macaé Evaristo terá um orçamento de R$ 321,4 milhões para administrar no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ela foi eleita deputada estadual pelo PT, e assumiu o cargo no ministério nesta semana, a convite do presidente Lula (PT), após a demissão de Silvio Almeida. O ex-ministro foi acusado pela ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, e pela ONG Me Too Brasil de assédio sexual. Ele nega as acusações.
Lula não se manifestou sobre se tinha conhecimento prévio das denúncias contra a ministra.
Segundo a reportagem do Uol, Macaé é próxima da tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, que não ocupa nenhum cargo público. As duas estiveram juntas em ministérios para tratar da liberação de dinheiro do orçamento para Minas Gerais, segundo o portal. Gleide afirmou à jornalista que é comum bater em porta de ministérios para fazer pedidos.
Ela disse também que fez campanha para deputada federal em dobradinha com a ministra, e que as duas são amigas. Gleide negou que a indicação de Macaé para o cargo no ministério tenha partido dela, pois quem indica é o presidente.
Auditoria
A Auditoria do MEC questionou se os recursos faziam parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê educação alimentar e nutricional para crianças na educação básica, com refeições que cubram as necessidades durante o período letivo. A irregularidade apontada deve-se à falta de comprovação de onde foram parar R$ 177,3 milhões da verba federal.
Segundo a auditoria, os nomes dos fornecedores contratados não foram apresentados pela Secretaria de Educação, então comandada por Macaé Evaristo. A justificativa foi que, no processo, os valores foram repassados aos caixas escolares, mas a auditoria verificou que o órgão não nomeou os beneficiários, e que isso não foi suficiente para evitar desfalque, segundo a reportagem do UOL.
O valor do rombo foi atualizado para R$ 177,3 milhões após o acréscimo de juros de 2016 até 2023.
Os técnicos constataram um gasto de R$ 111 mil com a compra de “alimentos proibidos” para os alunos, que seriam aqueles classificados com baixo valor nutricional. Um exemplo foi a compra de xaropes para bebidas e chás prontos para consumo. Nesse caso, Macaé devolveu o valor aos cofres públicos por meio da secretaria, mas recebeu uma advertência.
A auditoria informou aos órgãos de controle que considerou a falha "grave" e pediu que ficasse registrada. O único agente público citado no processo é a atual ministra. O motivo é ela ser a responsável pelo uso da verba e por não ter impedido o rombo.
O que diz a ministra
"A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esclarece que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do ano de 2016, transferido pelo FNDE à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, foi regularmente repassado pela Secretaria às unidades executoras do Programa, conforme demonstrativo encaminhado para a prestação de contas do FNDE.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é executado de forma descentralizada: o FNDE repassa os recursos aos Estados e Municípios, que são as entidades gestoras do Programa. Em casos específicos, a Secretaria repassa parte do recurso a associações de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas para apoiar as escolas, e o processo de compra da merenda escolar é realizado diretamente por essas unidades executoras.
Elas estão assim definidas na página do FNDE: 'Unidade Executora (UEx) – Sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, vinculada à escola, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. As Unidades Executoras podem ser chamadas de 'Caixa Escolar', 'Associação de Pais e Mestres', ‘Círculo de Pais e Mestres' ou 'Unidade Executora'. Representam a comunidade educativa'.
A auditoria do FNDE aponta que os pontos questionados se referem a procedimentos de acompanhamento junto aos caixas escolares, i.e., nessas unidades executoras, e não na Secretaria Estadual de Educação. Não se trata, portanto, de recursos que estavam sob a gestão da então Secretária Estadual de Educação. Não há, a respeito dos recursos executados pela Secretaria Estadual de Educação, qualquer ressalva do FNDE. Não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos no período referido.
A ministra prestará todas as informações necessárias ao Tribunal de Contas da União, com a plena confiança de que a situação será devidamente elucidada.
A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, e guiarão sua gestão no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Macaé Evaristo
Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania"
-soelv66zpkyp.jpg)
