Ministro da CGU: estrutura de incentivos da política de acordos de leniência não é adequada
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, defendeu nesta sexta-feira, 28, a revisão da política de acordos de leniência no País. Segundo ele, as negociações feitas até agora pouco renderam em informações novas para combater a corrupção.
"Talvez a gente precise reconhecer que a estrutura de incentivos da política de leniências anticorrupção no Brasil não é a estrutura adequada", disse o ministro no Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado por instituto de ensino superior do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. De acordo com Carvalho, apenas um de todos os acordos de leniência que a CGU já fez levantou fatos que a instituição ainda não conhecia.
"A política de leniências, que nasce como instrumento para fazer com que o Estado descubra ilícitos, hoje é um instrumento de negociação de acordos depois do ilícito descoberto, pelo menos no âmbito da política anticorrupção", afirmou.
"Nós precisamos discutir e desenvolver uma estratégia de desenhar esses acordos de leniência para que de fato gere incentivo para detecção de condutas. E isso demanda aumentar a barra que se exige do ponto de vista das provas que são necessárias para que uma empresa assine acordo de leniência", defendeu o ministro.
Ele defendeu que os acordos somente sejam assinados com indícios minimamente robustos da conduta. "A gente sabe muito bem como isso pode trazer estragos sobre reputações e sobre a vida empresarial, e o impacto disso em termos de segurança jurídica", afirmou.
Esta semana, a CGU e a Advocacia-Geral da União pediram ao STF mais tempo para fechar negociação com empresas investigadas na Operação Lava Jato. O governo negocia uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência.
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