Ministro da Justiça afirma que PEC da Bengala não traz prejuízo ao país
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou nesta quinta-feira que a aprovação da PEC da Bengala, que altera para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), resulte em prejuízo ao país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em segundo turno pelos deputados na terça-feira e promulgada nesta quinta pelo Congresso Nacional.
A mudança na aposentadoria dos ministros da Corte tira da presidente Dilma Rousseff a chance de indicar cinco ministros do STF até o final do seu mandato em 2018, para o lugar de ministros que completariam 70 anos nesse período e teriam que se aposentar.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma composição que é feita por excelentes ministros. Por ministros que têm honrado sua atuação que é exigida. Portanto não vejo qualquer prejuízo que exista ao país com aprovação da PEC”, disse Cardozo a jornalistas ao chegar para uma comissão geral na Câmara.
“Não vejo problema nenhum. É questão de mérito. Há quem seja a favor, há quem seja contra. Há quem ache que com isso se barra renovação nos órgãos jurisdicionais, há quem entenda o contrário, que hoje uma pessoa com 70 anos adquire nível de experiência que deve fazer com que permaneça. O Congresso decidiu, com sua soberania, e não vejo problema em sua implementação”, afirmou.
O ministro se disse ainda confiante na aprovação da indicação do advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin para uma cadeira do Supremo. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga, mas precisa ser aprovado pelo Senado, e já foi alvo de críticas por ter apoiado a candidatura da presidente.
AJUSTE FISCALQuestionado por jornalistas nesta quinta-feira sobre suposta oferta de cargos do governo a seu maior aliado, o PMDB, para garantir a aprovação da medida provisória 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial, Cardozo ponderou que é “natural” que o partido tenha cargos na administração, uma vez que compõe a coalizão do governo.
“Eu não acredito que haja situação pontual desta natureza (oferta de cargos para aprovação da MP). O que temos é uma necessidade fundamental de que partidos aliados que constroem esse governo participem do governo”, disse a jornalistas antes de participar de uma comissão-geral no plenário da Câmara dos Deputados.
“Isso é extremamente natural num sistema em que a coalizão de forças políticas é de grande importância para qualquer governo, que obviamente tem que ter estabilidade política necessária para poder governar bem.”
Na noite da quarta-feira, a Câmara aprovou após muita negociação o texto-base da MP 665. Os deputados devem retomar a votação nesta quinta para analisar emendas ao texto principal.
(Por Maria Carolina Marcello)
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