Ministro da Previdência condena absolvição de Donadon na Câmara
Com experiência de já ter sido presidente do Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, condenou nesta quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados de manter o cargo do deputado Natan Donadon (sem partido - RO), condenado a mais de 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
"Achei a decisão muito infeliz, que não faz justiça à tradição do Parlamento brasileiro. Lamentei bastante o que aconteceu”, afirmou o ministro. A cassação de mandatos de deputados ocorre em sessão secreta. Para a perda ser aprovada, 257 dos 513 deputados precisam votar a favor. A cassação recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou seu afastamento e a substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado.
Puxão de orelha
Com 66 anos, Garibaldi Alves acredita que não tem mais idade para levar puxão de orelha da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele foi advertido pelo colegiado pelo uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que fez o trajeto da cidade de Morada Nova (CE) para o Rio de Janeiro (RJ) para assistir à final da Copa das Confederações - em vez de ter Brasília como destino final.
“Acho que foi como a própria Comissão concluiu. Meu gesto não causou nenhum dano ao patrimônio”, alegou. “Só não gostei do puxão de orelha na minha idade”, completou. A decisão da Comissão de Ética pública foi divulgada na última segunda-feira após reunião mensal do colegiado.
O ministro sofreu apenas uma advertência, uma vez que à época do ocorrido (em junho), já havia devolvido o valor gasto com o deslocamento. “Não acho que é isso que vai desabonar a minha conduta”, avaliou o ministro.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
A sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
“Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima”, disse o deputado, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer “a verdade”. “Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for”, disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
